Ainda depende da sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB), mas um projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul cria a possibilidade de proprietários perderem imóveis que estão desocupados e sem conservação na cidade. A punição é a última pena prevista, depois de aplicação de advertências e multas. A proposição estabelece que os donos de áreas desocupadas devem fazer a preservação do local.
Na proposta são consideradas abandonadas as edificações sem conservação e zeladoria há mais de três anos, mesmo que os impostos municipais estejam pagos. Entre as medidas indicadas, estão colocação de cercas, tapumes, grades de ferro ou fechamento por tijolos. Conforme o vereador Renato Oliveira (PCdoB), autor da proposta, a ideia é garantir mais segurança a moradores próximos.
As multas podem alcançar até 400 Valores de Referência Municipal (VRMs). Hoje, cada um vale R$ 33,64. Isso significa que o proprietários dos imóveis pode ter de desembolsar mais de R$ 13 mil. A desapropriação via judicial seria uma medida tomada com a continuidade da infração por mais de 8 meses após a notificação emitida para cuidado da área. O projeto prevê que os imóveis desapropriados sejam usados para criação de centros culturais, educacionais, esportivos, de lazer e fins sociais.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura disse que o texto vai passar pela análise da Procuradoria Geral do Município antes de Guerra decidir se irá sancioná-lo ou não.
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