O projeto de lei do Executivo municipal que propõe o fornecimento gratuito de uniforme e kit escolar aos alunos matriculados nas escolas de Ensino Fundamental da rede municipal foi anexado ao projeto de autoria do vereador Rodrigo Beltrão (PT). A solicitação foi encaminhada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores no final de maio com o argumento de que há similaridade entre as matérias. O documento é assinado pelos vereadores Adiló Didomenico (PTB), Alceu Thomé (PTB), Felipe Gremelmaier (MDB), Paula Ioris (PSDB) e Paulo Périco (MDB).
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A decisão dos parlamentares promove mais um capítulo na disputa de autoria do projeto. Em março, o prefeito Daniel Guerra (PRB) anunciou o encaminhamento do projeto à Câmara. Questionado sobre a existência de um projeto semelhante de autoria de Beltrão, o prefeito disse que desconhecia o projeto do petista e ressaltou que era uma prerrogativa do Executivo. No mesmo dia, Beltrão usou as redes sociais para dizer que é autor do projeto Cesta Básica Escolar. A matéria do petista foi protocolada pela primeira vez em 2009 e voltou à pauta em 2013. No final de 2016, sem ser votado, o projeto foi arquivado com o fim da legislatura. No ano seguinte, o petista solicitou o desarquivamento da matéria.
Na sessão de ontem da Câmara, Beltrão anunciou que o projeto do Executivo foi anexado ao seu de forma inédita. Ele aponta um ponto de divergência entre as propostas. Guerra propõe uniformes escolares iguais para todas as escolas municipais, nas cores das bandeiras do Brasil e de Caxias do Sul. Já Beltrão defende que cada escola deve escolher a cor de seu uniforme, conforme prevê a lei de autonomia escolar.
_ Cada escola tem sua história, e isso tem que ser preservado. Então, o meu projeto garante autonomia para que cada escola possa escolher a cor, possa escolher o modelo. Isso tem que ser garantido.
Beltrão disse ainda que a comunidade escolar questiona sobre a necessidade de distribuir os uniformes para os estudantes, mesmo com os problemas de infraestrutura das escolas. Para o petista, Guerra deve indicar de onde sairão os recursos para a implantação do projeto em discussão e assegurar que não vai prejudicar a realização de obras emergenciais nas escolas.
_ Quero trazer uma opinião política que tem tido uma grande resistência na base escolar. No momento em que a educação carece de tantos quesitos, reformas escolares, enfim, e o prefeito, parecendo não ouvir a comunidade, traz esse projeto.
Para Beltrão, a medida da CCJL assegura que os vereadores apreciem somente o projeto de sua autoria. Diante das diferenças, ele propõe que o Executivo auxilie na construção de um texto substitutivo para garantir uma unidade.
_ Esse projeto (do Executivo) não tem apoio da rede municipal. Tenho convicção de que ele (Guerra) vai sancionar o projeto. A vida vai dar a ele uma oportunidade de ter humildade, respeito institucional (com o Legislativo) e coerência.
