Paulo Paim: 'Por trás, está a privatização'

Com a disposição de investigar a contabilidade da Previdência Social, o senador Paulo Paim (PT-RS) conquistou 61 assinaturas para a criação da CPI da Previdência, instalada no final de abril. Na presidência da comissão, ele quer passar a limpo os números apresentados pela Receita Federal e mostrar que a Previdência é superavitária.

Segundo o senador, o discurso do governo do presidente Michel Temer de que a Previdência é deficitária serve para privatizar o sistema de aposentadoria do trabalhador e entregá-lo para o sistema bancário.

Em entrevista concedida por telefone na tarde de sexta-feira, Paim critica os parlamentares investigados por crimes de corrupção e defende a realização de eleições gerais ou ainda uma assembleia nacional constituinte “para resolver os problemas econômicos e sociais” do país. Confira a entrevista:

A Previdência é deficitária ou superavitária? Por quê?
É superavitária. Os estudos que recebi dos auditores e dos procuradores da Fazenda e da Receita Federal dizem que os números são positivos. Nos últimos 20 anos, em média, o superavit deu R$ 50 bilhões por ano. Quando o governo diz que é déficit, não enquadra no cálculo final os dados das contribuições sobre o lucro e sobre o faturamento, sobre o PIS, sobre a CPMF que agora não tem mais, sobre as tributações das loterias e mais: o governo, propositadamente, não cobra a dívida dos devedores da Previdência. Só para ter uma ideia, os auditores entregaram um estudo na CPI mostrando que, a cada quatro anos, o empregador desconta R$ 100 bilhões e não repassa para os cofres da Previdência, e a dívida ativa pronta para ser cobrada chega a R$ 426 bilhões. A questão da Previdência é gestão, arrecadação, fiscalização, combate à fraude e à sonegação.

O que precisa ser discutido na CPI da Previdência?
Já fiz o requerimento para levantar quem são os mil maiores devedores. Queremos que tenha uma gestão séria, responsável e que arrecade como fazem em outras áreas. Eles estão desestruturando as fontes que fazem a fiscalização. Tinha 4,8 mil procuradores da Fazenda para fazer as cobranças e hoje tem 900. Já tiveram 3 mil auditores fiscais, e hoje tem 2 mil. Se estruturarmos os órgãos competentes, arrecadamos de imediato, segundo eles (auditores), 94,6% dessa dívida que está acumulada.

Qual é o principal problema da Previdência?
É o desvio de recurso, é a sonegação e as anistias que o governo dá para os grandes devedores. Digamos que se arrecade 94,6% de cerca de R$ 500 bilhões, ou seja, R$ 400 bilhões. Se fizer isso, a arrecadação da Previdência, segundo eles (os auditores), terá um crescimento de no mínimo R$ 250 milhões.

Qual é o modelo ideal da Previdência para trabalhadores e o meio empresarial?
Não tem que inventar muito. Combater a sonegação, o empregador vai pagar 20% sobre a folha ou 4,5% sobre o faturamento. Manter a forma 85/95 (aposentadoria aos 60 anos para os homens e 55 para as mulheres). Não precisa inventar mais nada. Tem que fazer uma gestão transparente, quadripartite entre empregado, empregador, aposentado e governo. A nossa Previdência pode servir de exemplo para o mundo. Nenhum país do mundo tem o número de fontes arrecadadoras para a Previdência que nós temos. O que está por trás dessas mudanças é a privatização da Previdência para entregar para o sistema financeiro.

Como conduzir a CPI da Previdência sem tornar um debate político?
Temos recebido os documentos que provam que estão assaltando a Previdência pública. Não é uma questão simplesmente política. Não é situação contra oposição. Vamos convocar ministros que defendem as reformas para responder os números que a Receita está nos fornecendo mostrando que a Previdência é viável, desde que a gente pare com o desvio de dinheiro para outras áreas.

A CPI pode interferir na aprovação da Reforma da Previdência?
Ela vai contribuir para o debate, vai subsidiar os senadores, mas acredito que eles (governo) terão dificuldades para passar até mesmo na Câmara. Eles vão ter problema lá (na Câmara) e mais problemas no Senado. Eles terão enormes dificuldades e, se a pressão popular aumentar, essa matéria não passa.

E a Reforma Trabalhista passa no Senado?
Terão também dificuldades. Os deputados, de forma irresponsável, aprovaram sem ler a Reforma Trabalhista. Eles cumpriram a ordem do chefe (Michel Temer). Eu digo que o golpe foi dado para privatizar a Previdência, e querem acabar com os direitos dos trabalhadores.

O que esperar do debate sobre terceirização no Senado?
É outro problema gravíssimo. Quando eles perceberam que podiam perder esse debate no Senado, desarquivaram o projeto de 98. Na terceirização, a média do salário é 30% a menos do que aquele que está na empresa matriz. A cada cinco mortes no trabalho por acidente, quatro são em empresas terceirizadas. De cada 10 acidentes com sequelas, oito são em empresas terceirizadas. As condições de higiene, segurança, vale-transporte e alimentação são uma vergonha quando se compara com a empresa matriz, e ainda não pagam a Previdência.

Como o senhor avalia o momento político do país?
O momento político do Brasil é um dos mais graves, o pior momento. É um Congresso que está apodrecendo, um governo ilegítimo, que não tem 1% de ótimo e entre 4% e 5% de bom. Um governo que está fazendo mudanças radicais e que está jogando o capital contra o trabalho. Eles é que estão radicalizando. Se o presidente não tivesse foro privilegiado, já estaria respondendo lá em Curitiba, como nove ministros seus. Grande parte do Congresso está incriminada e 12 governadores estão incriminados. Que moral têm esses agentes políticos para fazer essas reformas ou pensar em fazer uma reforma política? É o pior Congresso que eu vivi, principalmente a Câmara dos Deputados. Defendo desde abril do ano passado que a saída diante da crise são eleições gerais. A saída é política para resolver os problemas econômicos e sociais. Podia fazer uma assembleia nacional constituinte para fazer uma reforma política, eleitoral e partidária. Precisaria a grandeza do presidente e dos congressistas para renunciarem.

Quem deve ser o candidato do PT à Presidência em 2018?
O candidato do PT é Lula. Se concorrer, ele ganha. Podem criar obstáculos para que ele concorra. Na hipótese de que juridicamente não permitam, vamos fazer uma discussão ampla em nível nacional que reúna desde a esquerda até o centro, com todos os movimentos sociais para construir um projeto de nação e colocar o país nos trilhos.