Justiça condena vice-prefeito de Caxias por não ter assumido prefeitura em 2014

O processo envolvendo a decisão do vice-prefeito de Caxias de não assumir a prefeitura no ano passado teve um desenrolar nesta semana. A Justiça condenou Antonio Feldmann e o município a pagar, individualmente, multa de R$ 5 mil por dia, referente ao período de 2 a 16 de abril de 2014. Somadas, as multas resultam em R$ 150 mil (R$ 75 mil para cada um). A juíza Maria Aline Vieira Fonseca também anulou a posse e atos do então presidente da Câmara, Gustavo Toigo, à frente do Executivo entre 2 e 8 de abril.

Na época, o vice-prefeito preferiu não assumir a chefia do Executivo durante as férias do prefeito Alceu Barbosa Velho porque se tornaria inelegível nas eleições do ano passado. A pretensão de Feldmann era concorrer a deputado federal.

O procurador-geral Victório Giordano da Costa diz que o município vai recorrer da decisão. Feldmann disse que vai recorrer e acredita que será reformada a decisão, pois entende que não incorreu em irregularidade.

Entenda o caso

:: No dia 1ª de abril, Alceu Barbosa Velho transferiu o cargo de prefeito para então presidente da Câmara, Gustavo Toigo, porque o vice-prefeito Antonio Feldmann se declarou impedido. Ele pretendia concorrer a deputado federal nas eleições de outubro e se tornaria inelegível se assumisse o Executivo.

:: No dia 3, a bancada do PT protocolou representação contra Feldmann. No mesmo dia, Feldmann embarcou para Mendoza, na Argentina, para uma viagem de estudos. Ele retornou no início da noite de 7 abril.

:: No dia 4, o promotor Alexandre Porto França ajuizou ação civil pública pedindo que o presidente da Câmara de Vereadores, Gustavo Toigo, deixasse o cargo de prefeito em exercício e Feldmann assumisse o posto. A Justiça deferiu a liminar na manhã do dia 7.

:: O procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, assumiu como prefeito na manhã do dia 8, mas uma decisão da Justiça fixou o seu afastamento. No mesmo dia, Toigo foi reconduzido ao cargo. Ele ficou no posto até o dia 10 de abril, quando Alceu Barbosa Velho interrompeu as férias e voltou à prefeitura.