Câmara de Caxias aprova projeto que obriga colocação de proteções em escadas e esteiras rolantes

A Câmara de Vereadores de  Caxias do Sul aprovou na sessão desta quarta-feira a obrigatoriedade de instalação de proteções para crianças em escadas e esteiras rolantes. O projeto de Edson da Rosa (PMDB) foi aceito pela unanimidade dos parlamentares.

A proposta altera o Código de Posturas do município e prevê placas com informações de segurança próximo aos aparelhos. A medida abrange shoppings centers, hipermercados, lojas e demais estabelecimentos comerciais. Para entrar em vigor, o texto depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT).

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- A nossa intenção é preventiva e educativa. Tenho certeza que os empreendedores terão sensibilidade em relação a essa nossa proposta - frisou Edson. O parlamentar Daniel Guerra/PRB parabenizou o peemedebista  pelo projeto, considerando-o de grande relevância para a comunidade.

O projeto determina que as placas tenham dados de segurança de utilização, como a proibição de uso por crianças com menos de 10 anos desacompanhadas e alerta aos consumidores sobre o uso do corrimão.

A proposta também cria penalidades para casos de descumprimento. Na primeira autuação, advertência. Em seguida, após 30 dias, multa de R$ 265,60
(100 valores de referência municipal - VRM). Persistindo a irregularidade por mais 30 dias, a multa dobra de valor. Depois de duas multas pecuniárias consecutivas, ocorrerá a suspensão da licença de funcionamento. Se virar lei com a aprovação do prefeito, passados 90 dias da sua publicação, a matéria entrará em vigor.