O projeto de lei que flexibiliza a lei dos táxis em Caxias do Sul foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira. A proposição amplia a dispensa do cumprimento da jornada semanal. Na lei aprovada em dezembro passado, o expediente mínimo é de 30 horas semanais (seis horas por cada um de cinco dias).
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O vereador Zoraido Silva (PTB) enfatizou que a dispensa da jornada semanal se estende a aposentados ou idosos, após a comprovação de 10 anos de serviço, como permissionário. Inclui, ainda, pessoa com enfermidade grave ou deficiência física, por meio de laudo médico, e viúva ou viúvo de permissionário. A proposta também desobriga o presidente, o vice-presidente e diretores executivos da entidade sindical da categoria de cumprirem a carga horária.
- Na prática, é um projeto social que beneficia toda a categoria dos taxistas. Viúvas de taxistas, por exemplo, poderão contratar motoristas auxiliares - detalhou o petebista.
Também foi aprovada emenda modificativa, assinada pelo vereador Daniel Guerra (PRB), que retirou a prerrogativa de não cumprimento da jornada semanal por dirigentes da Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Caxias do Sul (Coocaver).
Na matéria está incluída o fim da obrigatoriedade de impressora para a emissão de recibo ao passageiro. Outra alteração do projeto extingue o veto ao uso de bonés, chapéus e assemelhados. A mudança também permite outros tipos de cor nos táxis da categoria executiva, hoje limitado apenas a cor azul.
O projeto depende agora da sanção do Executivo.
