Câmara de Caxias vota projeto que permite que prefeitura recolha veículos abandonados em ruas

Qualquer veículo abandonado em ruas de Caxias do Sul, mas que estão estacionados regularmente não podem ser recolhidos por agentes de trânsito. Não há uma lei no município que permita esse trabalho. Na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Caxias deve ser votado um projeto, de autoria do Executivo, que permite que a prefeitura recolha esses veículos.

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Conforme o projeto, veículo abandonado é o que se encontra estacionado em alguma via por 30 dias ou mais e apresenta visíveis sinais de má conservação. Se o projeto virar lei, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Após constatada a situação de abandono, servidores identificam e notificam o proprietário do veículo para que ele faça a remoção. Se não fizer em um prazo de 20 dias após a notificação, o município recolhe. Para poder rever o veículo, o proprietário teria que pagar os custos com a remoção e o armazenamento.

Também será votada uma emenda modificativa do projeto. A emenda do vereador Jaison Barbosa prevê que pode ser considerado abandonado o veículo estacionado no mesmo local há mais de 15 dias e que não tenha placas de identificação. Para os veículos com placas, seriam 30 dias.