Câmara de Caxias aprova licença do vereador Mauro Pereira para assumir como deputado federal

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na tarde desta quarta-feira o pedido de licença do vereador Mauro Pereira (PMDB) para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu em sessão extraordinária. Dos vereadores presentes, 10 foram favoráveis e três, contrários.

Os vereadores Rodrigo Beltrão (PT) e Renato Nunes (PRB), que votaram contrários, defenderam que a licença não está prevista no Regimento Interno. A opinião de Beltrão é de que era necessário primeiro os deputados serem empossados para depois a licença ir à votação, porque até agora o que há é apenas uma hipótese de que o peemedebista venha a assumir. Já Henrique Silva (PCdoB), também contra, entendia que que a Mesa Diretora é que tinha que decidir.

Mauro não votou por ser o interessado na questão. Virgili Costa (PDT) compareceu, mas também não votou. Flávio Cassina (PTB) presidiu a sessão e, portanto, não vota. Daniel Guerra (PRB), Denise Pessôa (PT), Guila Sebben (PP), Gustavo Toigo (PDT), Rafael Bueno (PCdoB) e Raimundo Bampi (PSB) estavam ausentes.

Inicialmente, a Mesa Diretora havia se posicionado pela renúncia, com base no artigo 55 da Lei Orgânica Municipal, onde consta que é vedado ao vereador ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Porém, como ele é suplente e assume no lugar dos eleitos Giovani Feltes e Márcio Biolchi, ambos do PMDB, que tornaram-se secretários do governo estadual e apenas estarão se licenciando, o entendimento da assessoria jurídica do Legislativo caxiense, conforme o vereador, é de que ele pode apenas se licenciar.

No ofício, Mauro solicitava que fosse concedida licença "para que possa assumir o mandato de deputado federal na condição de suplente até o momento que houver retorno de um dos titulares". O pedido estava previsto para ser votado nesta terça-feira, na sessão da Comissão Representativa. Mas, diante de dúvidas de que a comissão possa deliberar sobre o tema, o presidente Flávio Cassina (PTB) decidiu pela convocação extraordinária, que não é remunerada.

Mauro permanece na Câmara até dia 2 e assume na Câmara Federal no dia 4.