Foi realizado na manhã desta quarta-feira o ato de entrega do projeto de lei para que o imóvel da antiga Maesa seja cedido do governo do Estado para o município de Caxias do Sul. O evento foi na presidência da Assembleia Legislativa (AL).
O chefe de Gabinete da prefeitura de Caxias, Edson Nespolo e a Secretaria Municipal da Cultura, Rubia Frizzo, acompanharam o evento.
Representando o governador do Estado, o chefe da Casa Civil, Flávio Helmann, acompanhado pelo secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Alessandro Pires Barcellos, entregou o projeto ao presidente da AL, Gilmar Sossela.
O projeto de transferência da área da Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa) do governo do Estado ao município, assinado na última semana, precisa ser votado pelos deputados.
Se aprovado, o projeto prevê a preservação, recuperação e destinação pública do imóvel, de 53 mil metros quadrados de área, com cláusula de inalienabilidade e reversão em caso de descumprimento de qualquer condição de proteção, preservação, recuperação e acesso público acordadas, devendo tal providência ser implementada no prazo máximo de cinco anos.
Nespolo disse que Caxias conta com o apoio dos deputados para a agilidade na votação, visto que a utilização da Maesa é uma reivindicação antiga da comunidade.
O prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) reforçou o que disse no ato de assinatura do projeto, na última quinta-feira, em Caxias.
- O processo de tombamento será iniciado assim que estiverem concluídos os trâmites administrativos da transferência da Maesa ao município.
