Audiência pública para tratar da aplicação de prevenção contra incêndios ocorre na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Na tarde desta segunda-feira, ocorreu audiência pública para tratar da aplicação da lei de prevenção contra incêndios, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O encontro, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Casa, se iniciou às 14h50min com o plenário lotado de empresários, representantes sindicais, profissionais da área e lideranças políticas. Em vigor desde 27 de dezembro, a lei 14.376 estabelece novas regras sobre segurança e proteção contra incêndios no Estado.

Trazendo uma série de exigências rígidas e acusada de engessar o processo de concessão do alvará de prevenção a incêndio nos bombeiros, a lei colocou em lados opostos quem ajudou a criar e quem é responsável por aplicá-la. Na reunião almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul do dia 10 de março, ocorreu um debate acirrado entre o comandante do 5º CRB, tenente-coronel Ricardo França, e o deputado Adão Villa Verde (PT), que presidiu a Comissão Especial de Revisão e Atualização das Leis de Prevenção e Proteção Contra Incêndios no Rio Grande do Sul. Naquela oportunidade, França declarou que a nova legislação é obtusa, engessada e altamente burocratizada. Para o comandante, a nova lei teria desestruturado totalmente a prevenção de incêndio.

Na audiência da Câmara, o empresário Rafael Tregansin, representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon), criticou a forma como a lei está sendo operacionalizada. Entre os pontos citados, Tregansin citou a exigência de refazer projetos de prevenção contra incêndio em obras já aprovadas e certificadas pela lei anterior.

- Até agora, o segmento da construção civil não construiu fora da lei nem sem prevenção. Todo trabalho das construtoras era feito pensando em prevenção. Não havia nada de irregular antes - declarou Tregansin.

Os debates prosseguiram até por volta das 17h30min. Ao final do encontro, o promotor Adrio Gelatti sugeriu que a CDUTH encaminhasse ao governador Tarso Genro pedidos para agilizar a regulamentação da lei e a estruturação do Corpo de Bombeiros por meio da contratação de pessoal. O tenente-coronel Daniel Minuzzi, que representou o Comando Geral dos Bombeiros no Estado, prometeu se reunir com a corporação para encaminhar demandas técnicas citadas na audiência.