A Câmara de Vereadores Caxias do Sul decidiu arquivar o projeto que previa a instalação de um hospital público veterinário no município. A proposta de Flávio Dias (PTB) teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Legalidade (CCJL), que foi acatado por 15 dos vereadores. Seis parlamentares votaram contrários para que a proposta continuasse tramitando e o debate sobre o assunto fosse mantido. A votação ocorreu na sessão desta quarta-feira.
O projeto foi considerado inconstitucional por gerar novas atribuições e despesas a órgãos do Poder Executivo, agredindo ao princípio de harmonia e independência entre os poderes. De acordo com o parecer, assinado por Edson da Rosa (PMDB), apesar de ser autorizativa, a proposta continha vício de iniciativa.
Pela redação original da proposta, o serviço teria a finalidade de garantir atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos. O projeto também autorizava o Poder Público a celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e privadas.
Legislativo
Proposta de criação de hospital veterinário público em Caxias é arquivada na Câmara de Vereadores
Projeto de lei foi considerado ilegal por ter vício de origem
GZH faz parte do The Trust Project
