Projeto de lei propõe alteração na fiscalização de elevadores em Caxias do Sul

Entra em primeira discussão na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul o projeto de lei que altera normas de fiscalização de elevadores. Além de aumentar as penalidades, a proposta de autoria do Executivo desobriga a prefeitura a fazer vistorias mensais e semestrais, conforme o tipo de estabelecimento. Além dos elevadores, o projeto afeta também escadas rolantes e monta-cargas (mecanismos de transporte com capacidade e tamanho limitados, usados exclusivamente para transportar pequenas cargas).

Atualmente, dois fiscais da prefeitura verificam se os elevadores passaram pela manutenção preventiva mensal, realizada por uma empresa contratada pelo edifício. Pela lei em vigência, em prédios comerciais a vistoria ocorre todos os meses, e, em residenciais, a cada semestre. Segundo dados da Secretaria Municipal de Urbanismo, são 1.471 equipamentos cadastrados (30% comerciais e 70% residenciais).

A prefeitura reclama do volume de vistorias que precisa realizar no modelo atual (6,5 mil/ano), o que sobrecarregaria os servidores. A proposta altera a forma como a fiscalização é feita: os prédios ficam responsáveis por renovar o alvará de funcionamento do equipamento anualmente, mediante apresentação de uma série de documentos, entre eles, um relatório de inspeção, atestando as condições de operação dos elevadores. Além disso, as instalações ficarão sujeitas a fiscalização da prefeitura, de rotina ou extraordinária, a qualquer dia e hora.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Fábio Vanin, o projeto foi inspirado no modelo adotado por cidades como Porto Alegre, São Paulo e Salvador. Na exposição de motivos, a prefeitura destaca que a proposta busca "racionalizar a fiscalização e o controle dos elevadores, garantindo eficiência e segurança no desenvolvimento da atividade".

O secretário destaca que a prefeitura permanece com poder de polícia para apurar denúncias e aplicar multas, que passam a ser maiores (de R$ 1,4 mil a R$ 3,5 mil. Antes variavam de R$ 23 a R$ 233).