A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado (19) a deportação de vários venezuelanos que supostamente integram gangues no Texas para uma prisão em El Salvador, medida decretada por Donald Trump com base em uma lei de 1978.
Trump invocou no mês passado a Lei de Inimigos Estrangeiros para prender supostos membros do grupo criminoso identificado como "Tren de Aragua" e deportá-los para uma prisão de segurança máxima.
Até então, a lei só havia sido aplicada durante a guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias canadenses e nas duas guerras mundiais.
"O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal", afirma a breve ordem da Suprema Corte.
A decisão responde ao recurso de emergência apresentado por advogados de direitos humanos para frear a deportação de migrantes atualmente retidos no Texas, no sul dos Estados Unidos.
No recurso apresentado na sexta-feira à noite, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) argumentou que foi comunicado ao grupo de venezuelanos retidos no Texas que eles "seriam expulsos de maneira iminente" com base na lei de 1798.
Os advogados de vários venezuelanos deportados previamente insistem que seus clientes não eram membros do "Tren de Aragua", afirmam que não haviam cometido crimes e que, em grande medida, foram alvos da campanha pelas tatuagens em seus corpos.
Trump, que durante a campanha eleitoral prometeu expulsar milhões de migrantes sem documentos, acusou a Venezuela de "perpetrar uma invasão" dos Estados Unidos com a entrada no território americano de supostos membros do "Tren de Aragua".
Oportunidade de defesa
A Suprema Corte já havia afirmado no início do mês que qualquer pessoa em um processo de deportação no âmbito da lei deveria ter a oportunidade de contestar judicialmente a expulsão. O que não estava acontecendo nas deportações recentes, afirmam as defesas dos deportados.
A ACLU afirmou em seu recurso que os migrantes detidos no Texas corriam o risco de "ser expulsos dos Estados Unidos sem aviso prévio, nem a oportunidade de serem ouvidos".
"Muitos indivíduos já foram colocados em ônibus, presumivelmente direcionados para o aeroporto", destacou o grupo.
Deportação revertida por falta de defesa
Na semana passada, a Suprema Corte ordenou que o governo Trump deve "facilitar" o retorno de um migrante salvadorenho expulso por engano em março e detido em uma prisão de seu país, também com base na mesma lei.
Kilmar Ábrego García tinha status legal de proteção desde 2019, quando um juiz determinou que ele não deveria ser deportado para seu país porque poderia estar em perigo.
Mesmo assim, em 12 de março ele foi detido e expulso três dias depois. Embora tenha reconhecido um "erro administrativo", o governo federal argumenta que não pode corrigir o equívoco porque Ábrego García já está detido em El Salvador.
