Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota nesta quinta-feira projeto das sessões às 18h

Entra em segunda discussão e votação nesta quinta-feira o projeto de resolução que altera o horário de início das sessões da Câmara de Vereadores para as 18h, de autoria de Mauro Pereira (PMDB). A matéria entrou em primeira discussão na quarta-feira com parecer pela legalidade, manifestado pelo relator Gustavo Toigo (PDT) da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).

Desde o dia 2 de julho, as plenárias passaram para as 15h45min, em substituição ao horário anterior, das 17h. A alteração, proposta pelo vereador Zoraido Silva (PTB), foi aprovada por 13 votos a sete em 12 de junho.

Além de Mauro, assinam a nova proposição os vereadores petistas Denise Pessôa, Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão; Daniel Guerra (PSDB), Neri, O Carteiro (DEM), Renato Nunes (PRB) e Virgili Costa (PDT).  A mudança do horário das sessões  foi alvo de várias manifestações populares na Câmara, integrando a pauta dos protestos de rua realizados em junho e julho. Diante do parecer inicial pela ilegalidade, Mauro e Guerra protocolaram, no dia 2, argumentações no sentido que a proposta não fosse arquivada.           

Outra proposta polêmica também será analisada nesta quinta. O parecer pela inconstitucionalidade ao projeto que prevê a proibição de colocação de símbolos religiosos ostensivos nas repartições públicas no município, de autoria de Renato Nunes (PRB), terá discussão única. No projeto, Nunes alega descumprimento da Constituição Federal, com favorecimentos e privilégios a determinada (s) religiões por parte dos governantes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação entendeu que a proposta fere a separação e independência entre os poderes, por interferir na organização de funcionamento de órgãos públicos federais e estaduais.