Samae suspende cobrança do Fundo de Recursos Hídricos

A cobrança do Fundo Municipal de Recursos Hídricos nas contas de água do Samae está suspensa a partir de novembro.

A taxa foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ) em abril. Um recurso da prefeitura foi rejeitado este mês pelo TJ.

- As contas já estão sendo distribuídas sem o fundo - garantiu o diretor do Samae, Marcus Caberlon.

O valor para residências é R$ 4,32. Estabelecimentos comerciais pagam R$ 8,91, e as indústrias, R$ 22,16.

Por enquanto, o município não trata da possível devolução dos valores cobrados desde abril de 2011. A procuradoria ainda acredita na possibilidade de recurso ao STJ, em Brasília.

Às 11h de hoje, o vereador Rodrigo Beltrão (PT) entrega ao promotor Alexandre França um pedido, com 5 mil assinaturas, para que o Samae suspenda a cobrança. O parlamentar reivindica a devolução dos valores (cerca de R$ 10 milhões).

- Além de levar o abaixo-assinado buscaremos maiores informações sobre o inquérito civil 171/2012 que investiga possível improbidade administrativa pela não suspensão da cobrança e não devolução de valores - afirma Beltrão.