Prefeitura de Caxias do Sul ainda não está adequada à Lei de Acesso à Informação

A prefeitura de Caxias do Sul pretende inaugurar em junho a Coordenadoria de Ouvidoria Geral e Acesso à Informação. A medida busca a adequação do município à Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira.

Segundo o secretário municipal de Recursos Humanos e Logística, Edson Mano, um projeto de lei, a ser enviado para aprovação da Câmara nos próximos dias, criará a coordenadoria. Antes disso, Mano garante que os pedidos serão recebidos pelo município, por meio da secretaria, e respondidos dentro do prazo legal (30 dias no máximo).

O secretário ressalta que a maioria dos dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação consta no portal da transparência, como contabilidade, orçamento, remuneração, projeção de salários e diárias. O que ainda precisa ser organizado, segundo o secretário, é a forma de divulgar dados que estão apenas em meio físico, como valores pagos a entidades assistenciais por meio de convênios.