A prefeitura de São Sebastião do Caí planeja acionar a Justiça caso o pórtico de cobrança automática de pedágio seja instalado no km 4,4 da RS-122, conforme anunciado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). O prefeito Júlio Campani (PSDB) também afirma que, se não houver vitória nos tribunais, irá encaminhar a construção de um desvio para quem circula pelo ponto.
A declaração ocorreu após uma reunião realizada na última quarta-feira (27) entre o município e a CSG.
— Disse que não aceitaríamos o pedágio no km 4,4 e que se não levarem para o limite de São Sebastião do Caí com Portão vamos brigar nos campos jurídicos para inviabilizar a instalação. Agora só depende deles — afirma Campani.
Desde abril a concessionária prevê implantar a cobrança no ponto e chegou a sondar proprietários de imóveis às margens da rodovia para as desapropriações necessárias para a instalação de cancelas. O movimento gerou descontentamento da comunidade, que se mobilizou para tentar alterar o local da tarifação.
Com o anúncio de que os pedágios serão automáticos, porém, as desapropriações não são mais necessárias, mas a concessionária manteve o local previsto. Ele é considerado vantajoso, entre outros fatores, por não ter vias que servem de desvio.
A prefeitura e os moradores alegam, porém, que o pórtico irá dividir o centro e o bairro São Martin, o mais populoso da cidade. Um estudo de fluxo chegou a ser realizado pela concessionária a pedido do Estado. Os relatórios finais não foram divulgados, mas dados preliminares apontaram um impacto menor do que o estimado, segundo o secretário de Parcerias e Concessões do Estado, Pedro Capellupi.
De acordo com Campani, após a reunião, a CSG se comprometeu a avaliar novos locais com os acionistas e o governo do Estado. O prefeito cita ainda a definição do ponto de cobrança na região de Capela de Santana, na RS-240. A concessionária chegou a planejar o pórtico para a área de Montenegro, mas mudou o ponto após conversas com a comunidade.
O prefeito também disse ter alertado a concessionária para a possibilidade de manifestações dos moradores e bloqueios de rodovia, a exemplo do ocorrido nas últimas semanas em Portão. Por conta de bloqueios de acessos a desvios utilizados pelos moradores, a RS-240 chegou a ser interrompida em manifestações. Segundo a CSG, a medida está embasada em decisão judicial e serve para reduzir o risco de acidentes, já que os acessos fechados não atendem aos padrões rodoviários.
Concessionária irá discutir com o Estado
Procurada pela reportagem, a concessionária CSG confirmou que irá levar o assunto aos acionistas e que está "tratando o assunto junto ao poder concedente (Estado) e amparado no contrato de concessão".
O contrato define como ponto base para instalação da cobrança o km 4 da RS-122. A concessionária, porém, pode alterar a localização em até cinco quilômetros para cada lado sem pedir autorização ao poder público. Acima disso, é preciso aval do Estado.
Em nota, a Secretaria de Parcerias e Concessões reforça a margem de decisão permitida à CSG e diz que "a instalação do pórtico na estrada ERS-122, km 4,4, no município de São Sebastião do Caí, atende previamente as normas contratuais". O texto afirma ainda que "a obra de instalação do equipamento está sendo acompanhada pelo poder público, que também monitora e fiscaliza toda a prestação de serviço nas rodovias concedidas no Rio Grande do Sul."
A previsão é de que o pórtico de São Sebastião do Caí seja instalado em novembro e a cobrança comece até o dia 1º de fevereiro de 2024.
