Após o caso em que uma professora foi esfaqueada na Escola João de Zorzi, no bairro Fátima Baixo, em Caxias, na última terça-feira (1º), os profissionais e estudantes receberam o atendimento das equipes psicossocial e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Apesar de aparecerem nesse contexto, essa é apenas uma das atribuições dos dois serviços que atuam junto à rede municipal de educação, seja na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, ou no trabalho preventivo para segurança da comunidade escolar.
Conforme a diretora pedagógica da Smed, Caroline Caldas Lemons, a equipe psicossocial da rede municipal é composta por 11 assistentes sociais e seis psicólogos. O trabalho é voltado para o desenvolvimento dos estudantes, o bem-estar da comunidade escolar e também na garantia do acesso e permanência ao ensino. Caroline detalha que também existe a identificação de situações que extrapolam esse ambiente, mas que igualmente afetam no ensino. Os casos podem chegar por demandas das escolas ou da própria rede pública:
— Questões envolvendo, por exemplo, a moradia da família, saúde, alimentação, fortalecendo a relação entre escola, família e comunidade para um desenvolvimento integral. O psicólogo também, além de ter essa atribuição de planejar e avaliar as políticas educacionais, vai se preocupar com a formação continuada dos profissionais da educação, buscando entender e acompanhar as dificuldades escolares e apoiar a promoção da saúde dos educadores. Então, os grupos de trabalho têm várias atuações.
Outros exemplos de casos atendidos pela equipe são de acompanhamento de alunos com necessidades especiais, famílias que possuem crianças com transtorno de dificuldade de aprendizagem ou situações que envolvem o aguardo de vaga na Educação Infantil.
Na prática, como esclarece a diretora pedagógica, a equipe atua na articulação com outros setores e órgãos da rede pública. Por exemplo, caso necessário, fazer encaminhamentos a órgãos de proteção ou à rede de saúde.
— Esses profissionais na educação prestam um serviço complementar. Não fazem psicoterapia, é um serviço de mediação e interlocução com relação aos órgãos de proteção, a rede intersetorial e as famílias a partir da demanda e necessidade que a escola muitas vezes aponta — esclarece.
"Trabalha as especificidades da educação"
A atuação da equipe formada por assistentes sociais e psicólogos na rede de educação é regulamentada pela Lei Federal nº 13.935 de 2019. A psicóloga coordenadora do Núcleo de Educação da Subsede Serra do Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS), Simone Courel, reforça que nesta área a atuação do profissional não será a mesma que acontece em clínicas, por exemplo:
— A lei existe para tentar garantir, na rede pública de educação, um profissional que vai trabalhar as especificidades da educação, que envolve trabalhar grupo, preconceitos, temas sobre violência e agressividade, mas entendendo no coletivo, trabalhar preventivamente, trabalhar desafios de relacionamentos que existem.
Esse profissional, como explica Simone, tem uma atuação multidisciplinar, relacionando-se com outras áreas à medida que atendimentos específicos sejam necessários, como em relação à saúde ou vulnerabilidade social.
Por ser nacional, a lei não traz detalhamentos para um funcionamento. Assim, cada município tem autonomia para quais condições essa equipe terá.
— A lei deixa claro qual é o papel deste profissional, que ele precisa entrar na escola para trabalhar em âmbito de prevenção e em âmbito de equipe multidisciplinar e que a regulamentação, ou seja, como cada município vai fazer isso, fica a cargo do município — pontua a psicóloga.
Ações preventivas nas escolas
Caxias é pioneira na implantação da Cipave no RS. A lei, que institui o programa na rede municipal de ensino é de 2003. Além da comissão existente na Smed, cada escola possui uma Cipave, formada por representantes dos estudantes, pais, professores, direção e funcionários. O trabalho geralmente é feito visando a prevenção da violência escolar, acidentes de trânsito, incêndios, uso de drogas, além da promoção de segurança digital, proteção ao patrimônio público e a pacificação restaurativa, utilizada para resolução de conflitos.
— Na secretaria, o trabalho da Cipave é junto às Cipaves de cada uma das escolas, em fomentar a participação efetiva dessa comissão lá composta, no sentido de que essa comissão traz um plano de ações preventivas à violência escolar, aos acidentes, que esse plano de ação integra a comunidade, a escola e todos os colaboradores que participam do território onde a escola está inserida. Então, eles recebem esse fomento a partir da instrumentalização, do corpo docente, com momentos de estudo, formação continuada, dos profissionais que acompanham a comissão também, com acompanhamento ao longo do ano, não só na hora da composição, mas para que tenham condições de efetivar esse trabalho lá na ponta — detalha a diretora pedagógica Caroline Lemons.
Os projetos de prevenção geralmente são pensados no início do ano letivo a partir de um diagnóstico dos grupos de cada escola. Ao mesmo tempo, a Smed faz encontros bimensais com estudantes dos grêmios estudantis e professores referência.
A comissão também articula ações com parceiros para que sejam levadas até a comunidade escolar. Entre esses parceiros estão a Guarda Municipal, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Escola Pública de Trânsito, Núcleo de Justiça Restaurativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. Os parceiros e a comissão da Smed também fazem reuniões sistemáticas.
Podem ser momentos como palestras educativas e de conscientização, atos cívicos, encontros de socialização de boas práticas, além da formação continuada no que se refere a garantia de direitos. Além da prevenção, como explica Caroline, também existe o objetivo do fortalecimento da rede de apoio à escola.
— Por exemplo, todo ano temos a Semana de Conscientização da Exploração Infantil e Combate aos Crimes na Internet, que se organiza junto com o grêmio estudantil das escolas e mais o núcleo de tecnologia da secretaria. Tem a live, eles participam produzindo material audiovisual, participam de concursos. Fortalece o protagonismo dos estudantes que estão no grêmio, engaja a escola toda e todo mundo para pra olhar para aquela temática e discutir. No sentido de também evitar as situações de violência, não só as promovidas por estudantes, mas aquelas que eles ficam expostos e, às vezes, nem têm consciência disso — exemplifica.
