O juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula, anulou uma portaria emitida pelo governo do Estado que embasou o edital de concessão do Parque Estadual do Tainhas, na Serra, para a iniciativa privada. O despacho foi publicado na terça-feira (13) e torna sem efeito a portaria nº 52 de 30 de março de 2022 que alterava o plano de manejo do parque estadual na Serra. A decisão pode impactar no leilão, realizado em agosto e homologado na semana passada, que passaria a gestão do local para uma empresa do Rio de Janeiro.
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Justiça anula portaria que altera zoneamento do Parque do Tainhas, na Serra, e leilão será questionado
Proprietário de terreno alega que alteração incluiu área particular em espaço que será explorado, conforme edital, pela iniciativa privada
Leonardo Portella
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