O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) perdeu o mandato nesta quinta-feira (24), por faltar a um terço das sessões legislativas da Câmara. A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos integrantes da mesa diretora, sendo protocolada no Diário Oficial da Câmara. Medida evita inelegibilidade do parlamentar.
O parlamentar está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes matar a então vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
No dia 11 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que ele fosse para prisão domiciliar, devido a uma cardiopatia.
Além dele, também são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela mentoria intelectual do crime o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, irmão do deputado, e o policial federal Rivaldo Barbosa.
A medida foi baseada em trecho da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato quando o parlamentar "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".
Desde o início da legislatura, em 2023, Chiquinho Brazão compareceu a 84 das 203 sessões deliberativas. Ou seja, ele esteve presente em apenas 41% dos encontros.
Decisão evita inelegibilidade
A decisão da direção da Câmara livra Brazão da inelegibilidade. Ou seja, ao perder o mandato apenas por faltas e não pelo crime do qual é acusado, o deputado mantém o direito de disputar eleições em 2026.
Segundo o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, apenas há inelegibilidade quando os parlamentares perdem o mandato por quebrar o decoro parlamentar ou cometerem crimes previstos na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, o excesso de faltas não é um dos motivos para a punição.
Cléber Lopes, advogado de Brazão, afirmou que pretende retomar o mandato do agora ex-parlamentar se ele for absolvido no processo que tramita no STF sobre a execução da vereadora.
Ele disse também que a defesa foi notificada pela Câmara na semana passada, cobrando justificativa pelas faltas.
— Nossa expectativa é tentar absolvê-lo no Supremo e tentar reestabelecer o mandato dele mais adiante — afirma Cléber Lopes, advogado de Brazão.
A decisão veio antes do pedido de cassação de Brazão ser votado na Câmara. Ele é alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar por ser acusado de participar do crime.
A punição foi aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em agosto do ano passado, mas teve a tramitação travada e não foi decidida em plenário. Se a maioria dos deputados votasse a favor, Brazão ficaria inelegível por oito anos.
