Protocolado nesta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto que institui as emendas impositivas foi apresentado na Casa Legislativa e aguarda a criação de emendas para levar a pauta à discussão no plenário. Caso aprovado, pouco mais de R$ 13 milhões podem sair da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, ou seja, do orçamento da prefeitura, para que os vereadores possam aplicar em obras, ações e serviços 50% desse valor (cerca de R$ 6,5 milhões), enquanto a outra metade é obrigatoriamente para serviços públicos de saúde. Na prática, o projeto dá poder aos vereadores na destinação de recursos.
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