Após meses de discussão a administração de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores na sexta-feira (3) a proposta de subsídio, uma espécie de ajuda de custo, para o sistema de transporte coletivo municipal. O município se dispõe a aportar até R$ 1 milhão ao mês ao longo de 2022 com o objetivo de garantir uma tarifa mais acessível ao passageiro.
O projeto de lei, que será analisado em regime de urgência pelos vereadores, tem caráter de autorização, ficando a critério do Executivo a decisão da forma de encaminhamento dos recursos. O texto permite, por exemplo, o repasse direto à concessionária, mas o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), garante que o aporte se dará de outras maneiras:
— Não terá, em hipótese nenhuma, o repasse direto de recursos para a empresa, porque pode ser através de propaganda nos ônibus, aumento da área de estacionamento rotativo pago, que está nos planos, propaganda nas estações de embarque e desembarque e compra de vale-transporte para subsidiar as gratuidades — exemplifica o prefeito.
Os recursos para o pagamento do subsídio, que totalizam R$ 12 milhões para o próximo ano, sairão do superávit que será registrado neste ano, na casa de R$ 65 milhões (já descontados o aporte emergencial na Visate e outros aportes na Codeca e Festa da Uva). O objetivo da administração, contudo, é aplicar a menor quantidade possível de recursos. Por conta disso, também será realizada uma revisão de contrato para a redução de custos, aumentando, por exemplo, a idade média da frota.
Uma tabela anexada na justificativa do projeto aponta que, pelos custos atuais, seria necessária uma tarifa de R$ 5,25 para manter o sistema sem subsídio. Caso se repasse o máximo de R$ 1 milhão ao mês cogitado, a tarifa poderia cair para R$ 4,55, enquanto para manter os atuais R$ 4,75 seria preciso aportar R$ 725,6 mil mensais. Uma tarifa de R$ 3,50, já descartada pela administração, exigiria o repasse de R$ 2,5 milhões ao mês, recursos que o município não possui.
— Não era sonho, não era chute, com R$ 500 mil a R$ 600 mil conseguiria derrubar para R$ 3,50, mas olha o que ocorreu com os insumos — afirma Adiló.
Apesar das projeções, o prefeito diz não ter como dar uma estimativa de valor porque o cenário pode mudar em 2022 e ainda é necessário aguardar a revisão contratual. A continuidade do subsídio em 2023 depende de estudos a serem realizados ao longo do ano que vem, ou seja, uma vez aprovado o projeto de lei, ele está garantido apenas para 2022.
— Depois de rever o contrato, acredito que não vai precisar de muito dinheiro para manter a tarifa. Para reduzir, são "outros 500" — ponderou Adiló.
O projeto apresentado na Câmara recebeu sinal verde de todos os integrantes do Conselho Municipal de Mobilidade antes de ir ao Legislativo. Entre as justificativas apresentadas no texto está a não concretização do número de passageiros estimado para a concessão atual, que teve início em maio. Por consequência, a receita prevista também não ocorreu.
Esses fatores geraram o desequilíbrio econômico-financeiro que levaram a Visate a reduzir pela metade os horários em circulação no dia 19 de novembro. Após a paralisação parcial, o município decidiu aportar R$ 4 milhões na empresa para compensar o prejuízo já sofrido desde o início do contrato. Já o subsídio a ser debatido pela Câmara é uma forma de evitar que as perdas se repitam nos próximos meses, ou que a tarifa tenha um aumento expressivo para cobrir todos os custos de operação.
