A Secretaria de Trânsito de Caxias do Sul pretende iniciar, nos próximos dias, uma campanha de comunicação a fim de informar a população da existência de prazo de validade para valores não utilizados de vale-transporte. A medida será tomada após dezenas de usuários abrirem reclamações no Procon e na própria pasta após terem os valores invalidados. O prazo terminaria ainda neste ano, mas foi estendido para 28 de fevereiro após acordo entre Procon e Visate, com aval da secretaria.
De acordo com o secretário Alfonso Willembring, o objetivo do prazo estendido é permitir que o público se planeje financeiramente para não contar mais com os valores que estavam acumulados.
— Os vales têm validade de um ano a partir do seu depósito. Eu sei que existe a previsão legal, sei que está no contrato e estava no edital de concessão, mas não é todo mundo que vai ler um edital de transporte — afirma.
Entre os passageiros que formalizaram a reclamação no Procon está o técnico de informática Cristiano de Oliveira Artismo, 35 anos. Morador do bairro Esplanada, ele recebeu vale-transporte até meados de 2018, quando deixou a empresa onde trabalhava. Atualmente atua de forma autônoma e se surpreendeu quando o sistema apontou saldo indisponível ao tentar passar a catraca no início de dezembro. Ao procurar a empresa, foi informado de que os cerca de R$ 3,3 mil que havia no cartão expiraram.
— Se fosse crédito (unidade de passagem) eu entendo, mas é em dinheiro, não tem lógica. Como alguém vai se adonar do seu dinheiro? Eles já mandam procurar os direitos na Justiça, não querem fazer acordo. Estou tentando resolver de forma amigável. Se não tiver outro jeito, vamos ter que reunir mais pessoas e entrar com ação coletiva — reclama Artismo, que também pretende procurar o Ministério Público.
De acordo com Willembring, o vale-transporte é regulamentado por lei federal, que prevê um prazo de validade para o benefício. Isso porque o objetivo do vale é possibilitar apenas o deslocamento de ida e volta do trabalho.
— (Acumular) acarreta até em uma ilegalidade porque está se fazendo uso de benefício que não necessita. Transforma o vale-transporte em uma renda. Prejudica até mesmo o planejamento da operação, porque não sabe quantos vales tem na praça — argumenta o secretário.
Ainda segundo Willembring, os benefícios cujos prazos expiraram foram depositados até 2019. Não foram avaliados vales-transporte emitidos em 2020.
