A Central de Licitações (Celic) da prefeitura de Caxias do Sul já respondeu a cinco questionamentos a respeito do concorrência para a concessão do transporte coletivo. Foram quatro pedidos de esclarecimento e uma impugnação (pedido de suspensão). Neste sábado (17) a publicação do edital completa um mês e as empresas interessadas serão conhecidas na próxima segunda-feira (19).
Dos quatro pedidos de esclarecimento, dois foram encaminhados pela Visate, atual concessionária, um pela empresa Expresso Charqueadas, que atua no Vale do Sinos e Região Metropolitana de Porto Alegre, e outro por uma pessoa física de Santa Catarina. As principais dúvidas são relacionadas às garantias a serem dadas pela empresa vencedora ao município para poder operar o sistema. A Visate também pediu informações a respeito de documentação, veículos e revisão tarifária, entre outras questões.
Já a impugnação foi protocolada pelo advogado Marcus Vinicius Gravina. Entre argumentos para o pedido de suspensão está um eventual descumprimento da Lei Orgânica do Município pelo entendimento de que o sistema de vale-transporte ficaria com a concessionária e não com o município. O advogado também questiona o critério de julgamento e a exigência de uma outorga (R$ 4,5 milhões a serem pagos ao município em troca do direito de explorar o serviço). Esses e os outros pontos levantados foram rejeitados após análise do município e o certame segue transcorrendo com os prazos previstos.
De acordo com o diretor financeiro e de compras e licitações da Celic, Leonardo Weinert Correa as manifestações já eram esperadas devido à complexidade e importância da concorrência. A quantidade de empresas ou consórcios que devem participar do certame, contudo, ainda é incerta, uma vez que nenhuma proposta foi protocolada ainda. A expectativa é de que os envelopes sejam entregues na segunda-feira, às 14h, quando terá início o pregão presencial. O edital foi divulgado em todo o Brasil para tentar atrair o maior número possível de candidatas. Ainda assim, Correa acredita que não haverá um número tão expressivo de participantes.
— Esse objeto é muito atípico. Não é qualquer aventureiro que pode participar — observa.
O investimento previsto para operar as 80 linhas do sistema atendendo a todas as exigências do edital é de cerca de R$ 100 milhões. Além disso, as concorrentes devem depositar, cada uma R$ 2,3 milhões ao município como caução somente para obter o direito de participar da concorrência. O valor será devolvido àquelas que perderem a disputa. Já os R$ 4,5 milhões de outorga serão pagos somente pela empresa selecionada.
A seleção
O pregão para conhecimento das propostas das candidatas será realizado presencialmente na prefeitura. Inicialmente, serão abertos os envelopes com a documentação das empresas, exigida no edital. Se alguma candidata deixar de cumprir alguma determinação, ela é desclassificada e ganha prazo para recurso. As que atenderem a todos os itens, seguem para a próxima fase, a abertura das propostas em si.
Se alguma empresa discordar do encaminhamento dado à concorrente, pode se manifestar durante o pregão. Nesse caso, a reunião é suspensa e se abre um prazo de cinco dias para a candidata questionada se manifestar.
Caso a documentação das concorrentes atenda às determinações, os servidores da Celic abrem os envelopes com as propostas tarifárias. O critério de seleção é a menor tarifa proposta para o usuário. Ganha quem ofertar o maior desconto sobre o valor base de R$ 4,75, calculado pela prefeitura.
Mesmo se definindo a melhor proposta na segunda-feira, existem prazos para recursos até a homologação (confirmação) do resultado. Em seguida, ocorre a assinatura de contrato e o início das operações precisa ocorrer em até 90 dias depois disso. A expectativa da Secretaria de Trânsito é de que a operação inicie ainda no primeiro semestre.
