A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quer saber como a prefeitura de Caxias do Sul faz a recuperação e a preservação do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa). A informação foi solicitada por meio de um ofício encaminhado para o município da Serra em 7 de junho. Apesar do prazo de 15 dias para retorno, a PGE ainda não recebeu a resposta. O setor do Estado afirmou que a prefeitura de Caxias, na última terça-feira (9), solicitou o reencaminhamento do ofício sob a alegação de que não havia recebido o documento. A reportagem procurou o município para comentar o assunto, também na terça, mas, até o final da manhã desta quarta (10), não recebeu retorno.
O imóvel foi doado pelo governo estadual ao município. A lei que regra o processo prevê que a administração municipal faça a manutenção do prédio no bairro Exposição. Também estabelece que devem ser feitas ações para a preservação e recuperação do local e um plano de ocupação, uso e gestão do espaço. A solicitação de informações da PGE abrange todos estes aspectos, já que em caso de descumprimento existe previsão de retorno do patrimônio ao Estado.
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A ocupação do prédio pelo município se iniciou em 2017. Dos 53 mil metros quadrados do complexo, apenas 200 metros quadrados são utilizados pela Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural e por um posto da Guarda Municipal.
Outra situação envolvendo o local é que tramita na Justiça uma ação para que a Metalcorte Fundição, conhecida como Voges, desocupe o imóvel histórico. Em abril, a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias determinou que a empresa deixasse o espaço e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento após 60 dias da decisão. A prefeitura de Caxias chegou a solicitar que a punição fosse aplicada, mas a Justiça ainda aguarda informações sobre o trâmite do processo de recuperação judicial da empresa, que está a cargo de outra Vara de Justiça.
