A prefeitura de Caxias anunciou na quinta-feira que vai começar a notificar pessoas ou entidades que ocupam imóveis do município e os utilizam para fins particulares. Os avisos para a desocupação começam a ser enviados já a partir desta sexta-feira e determinam um prazo de 30 dias para a devolução dos bens públicos. A primeira etapa de um levantamento realizado pelo município identificou 60 locais utilizados de forma irregular por meio de assinaturas de termos de permissão.
O levantamento dos imóveis públicos, conforme revelou reportagem do Pioneiro publicada no dia 22 de julho, foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda na gestão Alceu Barbosa Velho (PDT) com o objetivo de que dados sobre o patrimônio ficassem mais transparentes e acessíveis ao público.
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Na apresentação do projeto, Guerra também expôs os planos para a futura reutilização dos espaços, que irão abrigar creches, unidades básicas de saúde e órgãos públicos. Ele afirmou que espera compreensão dos ocupantes dos imóveis para deixarem os locais dentro do prazo estipulado:
– Não podemos mais admitir que sejam realizadas atividades de interesse particular em prédios públicos. Caso se neguem a deixar os imóveis nesse prazo (30 dias), no dia seguinte vamos ingressar na Justiça com medidas cautelares para que ocorra a devolução. Também pretendemos reaver quaisquer valores que não foram cobrados ao longo de todos esses anos.
A prefeitura não repassou a lista completa dos 60 imóveis listados nesta primeira etapa. À reportagem, a assessoria informou que há necessidade de a relação das áreas ser encaminhada antes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além da sede da União das Associações de Bairros (UAB), também estão previstas desapropriações de dois prédios no Desvio Rizzo, um no Madureira, quatro no Esplanada e um no Jardim Eldorado. O caso mais adiantado, segundo a prefeitura, é de uma área no bairro Marechal Floriano, nos fundos do Estádio Centenário. Há mais de 30 anos, o espaço foi cedido à Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Coocaver) que, posteriormente, construiu um posto de combustíveis no local.
Guerra também disse que a administração está empenhada em concluir o inventário, cuja apuração, está em andamento.
"Tem que parar de mimimi", afirma ex-prefeito
Durante a apresentação do planejamento, Daniel Guerra fez críticas à administração anterior sobre a forma de condução do assunto e contestou a inexistência de um inventário dos imóveis do município:
– Quando assumimos, fiquei espantado por não haver inventário do patrimônio. Quer dizer, ainda não tem, porque estamos fazendo. Isso é um absurdo uma prefeitura com tantos anos não ter um levantamento desses. Como é que vai gerenciar, administrar e zelar o que a população sequer sabe que existe? – criticou.
Ao Pioneiro, Alceu Barbosa Velho admitiu não ter concluído o inventário, porém, alega que, durante o seu governo, o trabalho foi iniciado e quase houve a finalização no final da gestão:
– Contratamos uma consultoria e quase concluímos o inventário. Agora, o que o prefeito tem que fazer é parar de mimimi e começar a trabalhar. Se não gostou de algo que fiz, então que refaça ou corrija. Problema não é meu se ele não conversa com os próprios secretários e desconhece o levantamento parcial que havíamos feito.
