Adão Júnior: agressão ao taxista em Nova Petrópolis é mais um ponto para a redução da maioridade penal

Para começo de conversa, ainda estou em dúvida se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é boa ou ruim para nós brasileiros. Há muitos prós e contras neste tema tão complexo.

Se deixasse me levar pelos relatos recentes de violência, como o roubo e a agressão ao taxista em Nova Petrópolis, na madrugada desta sexta-feira, seria amplamente favorável.

Dos quatro envolvidos no caso, três são menores de 18 anos. Eles quase mataram o taxista idoso com coronhadas e socos. Depois, disseram para a polícia que foram forçados ou influenciados pelo único maior da turma, com o claro objetivo de reduzirem suas punições. É uma artimanha bastante explorada por praticamente todos os menores infratores.

Sabemos que o adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele nasce em meio à injustiça social, à educação deficitária, à violência nas ruas. Muita gente acredita que reduzir a maioridade penal é transferir o problema, já que para o Estado é mais fácil prender do que educar.

Hoje há medidas socioeducativas previstas em lei, como prestações de serviços à comunidade e internações em instituições como a Case, de Caxias do Sul. Respeito cada uma dessas medidas, embora não acredite muito na eficiência desse processo. Não pelos profissionais envolvidos na reeducação, mas pelos próprios menores, que dificilmente conseguem se enquadrar depois de um início de vida no crime. Infelizmente, é uma viagem quase sem volta, apesar da esperança.

A redução da idade pode até causar um impacto inicial contra a banalização da violência, mas não resolve o problema. Há muita coisa em jogo para os dois lados, como a dificuldade de manter o custo com a reabilitação de menores infratores e a falta de estrutura carcerária. Ou seja: uns querem reduzir de um lado e outros querem aumentar o investimento do outro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 não tem chance de ser unanimidade em nenhum setor da sociedade. É preciso muito debate e dados estatísticos para se chegar a uma conclusão.

O roubo e a agressão ao taxista em Nova Petrópolis são mais um ponto para a redução da maioridade, mas o placar ainda está longe de sair do empate.

* Adão Júnior é interino.