Uma campanha lançada pelo Procon de Caxias do Sul, juntamente com as entidades do comércio, incentiva que os estabelecimentos exibam corretamente os preços de produtos em vitrines e prateleiras, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
O regramento, presente na Lei 8.078/90, estabelece que é direito básico dos clientes ter acesso, de forma adequada e clara, ao preço dos produtos por unidade, quilo, litro, metro ou outras formas de medida. Embora estabelecida, a lei nem sempre é cumprida, como avalia o coordenador do Procon de Caxias do Sul, Jair Zauza, o que motivou a ação informativa:
— Percebemos que poucos estabelecimentos estavam cumprindo a regra e, se fossemos sair com nosso setor de fiscalização na rua, teríamos que multar muita gente. Como não temos o objetivo de multar e gerar prejuízo, pensamos em chamar as entidades e começamos a debater uma alternativa. Primeiramente, vamos fazer a conscientização e, após, vamos para uma atividade mais fiscalizatória — explica Zauza.
Durante a campanha, o Procon visitará estabelecimentos com a finalidade de orientação. As entidades parceiras vão distribuir cópias do Código de Defesa do Consumidor e de Cartilhas informativas sobre o assunto.
Zauza ainda reforça que há outra prática ainda mais grave observada eventualmente nos estabelecimentos, que é o produto com um valor na prateleira e com outro na hora do pagamento, no caixa.
— A impressão é de que há má-fé, por isso, há uma multa e punição maior — diz o coordenador do Procon, explicando que o consumidor deve exigir a cobrança do valor que está exposto.
E as vendas em ambientes digitais?
Aversiva para boa parte dos consumidores, a famosa prática do "preço inbox" também vai contra ao que determinada a lei, segundo Zauza. Ele explica que a clareza na informação do preço do produto se aplica também para as vendas em ambientes digitais, tais como o Instagram, Facebook ou sites próprios das marcas.
— E lembrando que não é somente a informação do preço à vista. Se há parcelamento, também deve constar o valor das parcelas — acrescenta Zauza.
Para informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon), o telefone 151 e WhatsApp (54) 99929-8190 (somente mensagens). A sede, com atendimento presencial, fica na Avenida Itália, 109, bairro São Pelegrino. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
O que pensam os lojistas
Entre os lojistas, o entendimento é de que apresentar o preço, de forma clara e objetivo, não significa somente o cumprimento da lei, mas também é um ato de transparência para com os clientes e que, inclusive, facilita as negociações:
— O valor na vitrine, principalmente, faz com que o cliente entre na loja. Vemos que tem uma boa aceitação ainda mais quando fazemos as promoções e colocamos os termos "de tal valor" "por tal valor" — explica a gerente da loja Reggla, Marisete Brandão.
— É lei, temos que cumprir. Mas também é atrativo para nós informar sobre as condições de parcelamento, por exemplo. Tem muita gente que diz "não põe o preço que eles entram para pedir". Não é uma boa estratégia, porque pode afastar os clientes. Eles podem ter a ideia errada de que é muito chique ou muito caro e nem entrarem na loja — acrescenta a gerente da loja Scarlet do Centro, Ivanita Bordin.
