Uma lei estadual de setembro de 2020 cria quatro novos cartórios para Caxias do Sul. A lei 15.521 prevê as chamadas "serventias extrajudiciais", denominação oficial para cartórios de notas e registros, e libera a possibilidade de abertura de um tabelionato de Protestos de Títulos, dois de Registros de Imóveis e outro de Títulos e Documentos - este também com a competência para atuar com Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A criação dos cartórios, no entanto, fica condicionada ao preenchimento de vagas por meio de concurso público. A medida já foi confirmada por meio de publicação virtual no Diário de Justiça, no último dia 14.
Fôlego para a burocracia
Abertura de novos cartórios demandará concurso público, que deverá ocorrer ainda neste ano em Caxias do Sul
Criação de estabelecimentos está prevista em lei, assim como a ocupação de cargos por servidores aprovados em processo de seleção
Noele Scur
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