A prefeitura apresentou e protocolou nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores sua proposta de Reforma da Previdência. Com aporte necessário de R$ 290 milhões este ano para fazer frente ao passivo do FAPS, o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidores, e outro maior ainda, calculado pela prefeitura em mais de R$ 400 milhões para 2023, algo precisa ser feito. E a prefeitura formulou e detalhou uma proposta. Assumiu um custo político. É importante.
O governo ampliou a faixa de isenção que serve de referência para a aplicação das alíquotas, contemplando uma reivindicação do Sindiserv, o Sindicato dos Servidores Municipais. É uma demonstração de abertura, mas ficou nisso.
Assim, uma assembleia do Sindiserv, realizada ao final da tarde, rejeitou o projeto apresentado, mas isso não interfere no encaminhamento da proposta para a Câmara e na sua tramitação. O sindicato terá de definir uma forma de encaminhamento para a contrariedade da entidade.
O debate vai avançar no Legislativo, porém não se sabe quando será votado. Este ano, com festas logo à frente e reta final dos trabalhos legislativos, quando há concentração de outros projetos, é praticamente impossível – para não dizer impossível.
A estratégia da prefeitura foi interessante: não pensar em equilibrar o rombo, mas pelo menos atenuar a situação do passivo, enquanto busca formas de captar receitas. Outro aspecto importante é contemplar um cronograma suportável até o meio do ano para gerenciar os aportes ao FAPS ainda no atual modelo. Então, há uma margem de tempo para o projeto tramitar e ser votado na Câmara. Depois disso, a prefeitura acena com o que chama de colapso das contas públicas – não fazer frente às despesas do município.
Na Câmara, não há qualquer dúvida: o projeto será aprovado.
