O prazo para entrega das reformas no Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF) já começou a valer: o período teve início em 9 de janeiro, a partir da assinatura da ordem de início de serviços pela Secretaria Estadual de Obras Públicas. O prazo de entrega é de 480 dias, data que deve encerrar em maio de 2026.
A empresa Previbras Soluções Industriais Ltda., vencedora da licitação, fica responsável pela elaboração do projeto e execução das obras.
No momento, a fase é de elaboração do cronograma de serviços, disse a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A apresentação do projeto e aprovação pela pasta devem levar entre três e quatro meses, estima o promotor de justiça Marcelo Pires. Só então as obras poderão começar efetivamente.
No total, serão investidos mais de R$ 11 milhões em readequações da estrutura, incluindo rede elétrica, construção de pórtico, duas novas galerias, além de 40 novas vagas a detentos.
Enquanto isso, a unidade permanece interditada por tempo indefinido, até que haja um aumento nas vagas disponíveis. A restrição da unidade não permite a entrada de novos presos no local.
Até a sexta-feira (24), 617 apenados cumpriam pena na unidade, equivalente a 101% da capacidade. Apesar de estar abaixo do teto estabelecido, o número segue longe do ideal para a atual estrutura. Em tese, o local poderia comportar 307 detentos.
Relembre
O PRPF está interditado desde dezembro de 2023 em razão da superlotação. À época, a unidade funcionava com capacidade de 236%. Na decisão judicial que impôs a restrição, ficou definido um teto de 168% de lotação da casa prisional, ou 515 presos.
A medida tinha um prazo de um ano para ser revista. Nesse período, era aguardada uma solução para o problema do excesso de apenados no local. Em agosto de 2024, uma nova decisão aumentou o teto permitido para 200%, equivalente a 614 presos.
Em dezembro de 2024, a interdição foi reavaliada pela Justiça, que determinou a sua continuidade.
A avaliação de Pires é que a situação só será normalizada com a criação de novas vagas para os apenados, cenário que deve mudar com as reformas no atual presídio e construção da nova cadeia.
A estrutura, que ficará às margens da BR-285, na saída de Passo Fundo para Carazinho, teve ordem de início de serviços assinada em 13 de dezembro.
O prazo para conclusão das obras é de 420 dias ou em meados de fevereiro de 2026. A estrutura vai contar com um investimento de R$ 125 milhões.
