O frigorífico Aurora, de Erechim, no norte gaúcho, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que o órgão identificou 2.938 subnotificações de acidentes de trabalho e outros problemas relacionados à saúde dos trabalhadores no fim do ano passado.
A inspeção do MPT, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs-SES) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Macronorte) aconteceu entre os dias 9 e 13 de dezembro.
Depois da fiscalização, o MPT e o frigorífico firmaram um TAC, no qual a empresa se comprometeu a adotar medidas para evitar que trabalhadores façam esforços prejudiciais ou repetitivos em posturas extremas ou com sobrecarga muscular.
O frigorífico também deverá reorganizar o espaço, colocar proteção em áreas de risco e reordenar a jornada e fluxo de trabalhos dos funcionários.
Outro ponto acordado no TAC é a implementação de procedimentos de investigação e análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e o estabelecimento de regras para aceitar atestados médicos.
A empresa também foi proibida de descontar no prêmio de assiduidade quando há faltas justificadas por atestados médicos.
Além das correções, a empresa pagará multa de R$ 1,1 milhão. GZH Passo Fundo procurou a empresa, que optou por não se manifestar.
