Por Cristiane da Costa Nery, desembargadora do Tribunal de Justiça do RS
Duas datas importantes marcam o mês de março: neste dia 7, comemora-se o Dia Nacional da Advocacia Pública e, no dia 8, o Dia Internacional da Mulher. Ambas caracterizam-se como marcos em defesa de direitos.
Função que compõe o sistema de Justiça, a advocacia pública é agente viabilizador de políticas públicas. O olhar atento do advogado público, seja no controle da legalidade dos atos administrativos ou na busca de soluções jurídicas inovadoras, é mecanismo de defesa do Estado democrático, do interesse público, da justiça e, por consequência, de direitos.
Nos momentos de crise, cabe à advocacia pública a orientação e a segurança jurídica para que a população possa acessar os serviços, como ocorreu por ocasião da pandemia e da enchente de 2024. Iniciativas pioneiras da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, como a mediação tributária e a regularização fundiária, mostram que a advocacia pública pode sempre ampliar suas entregas.
Os mesmos valores e dedicação agora serão levados ao exercício da magistratura
A atuação por 24 anos como advogada pública de Porto Alegre me permitiu assim atuar e conduzir processos judiciais importantíssimos para salvaguardar recursos que puderam ser revertidos à sociedade em políticas públicas. Permitiu, também, visualizar grandes obras concretizadas na cidade a partir do parecer de um procurador.
Essa trajetória na advocacia me conduziu a um novo desafio, justamente neste mês tão emblemático. Assumo pelo Quinto Constitucional como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tribunal este reconhecido por sua excelência. E recebo esta missão na condição de primeira mulher da carreira de advogada pública municipal no país a assim ingressar.
Que possamos saudar sempre a advocacia pública brasileira, em especial a PGM de Porto Alegre, da qual fui membro e que neste ano completa seu centenário. Os mesmos valores e dedicação agora serão levados ao exercício da magistratura, seguindo no sistema de justiça reafirmando o compromisso com o senso de justiça e com a garantia de direitos.
