Por Isabel Letícia Medeiros, professora aposentada, diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) e doutora em educação
Desde 1985, a eleição direta para diretores nas escolas municipais é uma experiência pedagógica exitosa, que promove o aprendizado da democracia e da cidadania, regida atualmente pela lei n.º 12659/2020.
Conforme a lei, os diretores devem cumprir e fazerem cumprir as diretrizes da SMED e a legislação; os candidatos devem apresentar comprovante do Curso de Gestão Escolar, oferecido pela SMED e plano de gestão; (no último pleito, em 2023, o curso não foi ofertado pela SMED, que se eximiu de sua responsabilidade legal); o mandato é de quatro anos, mas pode ser interrompido, se a escola não apresentar avanço de 2% nas avaliações, em relação à aferição anterior, fatores elencados pelo prefeito como fundamentais.
Porém, a lei delega a escolha aos alunos e pais, com 65% do peso dos votos, e aos servidores, com 35% no resultado da eleição de diretor. Esse é o fator indesejado pelo prefeito, que quer indicar aliados políticos para a gestão das escolas, desconsiderando o compromisso com a comunidade. Cabe dizer que diretores de escola são fiscais dos contratos com o setor privado.
A eleição direta para diretores nas escolas municipais é uma experiência pedagógica exitosa
ISABEL LETÍCIA MEDEIROS
Nesta via, a SMED propõe um concurso que, além de provas e títulos, terá uma banca, que vai selecionar os professores. Quais os critérios e quem vai definir quais são os aptos? O termo alinhamento é usado com frequência pelo governo.
Neste cenário, foi aprovado na Câmara Municipal o projeto da escola sem partido. O texto proíbe aos educadores emitirem opinião que possa influenciar o pensamento político dos estudantes. Projetos similares foram revogados, pois ferem os princípios constitucionais. Porém, servem para coibir os servidores, que não vão denunciar, por exemplo, casos de corrupção. E vai encorajar as famílias a denunciarem aulas que confrontem a crença na terra plana e na origem bíblica da humanidade. Está em curso a escola com partido e do pensamento único.
