Desde o ano passado, está bastante clara a negligência de certas concessionárias de energia quanto à prevenção para a passagem de temporais e a falta de organização para assegurar uma resposta eficiente para o restabelecimento do serviço após as quedas de luz. Foram inúmeros os alertas de que a chegada do El Niño, fenômeno que favorece a formação de tempestades mais violentas e frequentes, deveria levar as companhias a estruturarem um planejamento mais robusto.
Serviços privatizados necessitam de uma atuação firme das agências reguladoras para que entreguem o prometido
A despeito dos diversos episódios de ventos e chuvas fortes nos últimos meses, a lição parece não ter sido aprendida e as promessas de melhoria no atendimento caem no vazio. No Rio Grande do Sul, milhares de clientes da CEEE Equatorial voltaram nos últimos dias a experimentar o dissabor de ver a energia cair e a sofrer com a demora para o retorno da luz. Também se repete a queixa da população com a dificuldade para se comunicar com a empresa e obter qualquer informação sobre perspectiva de volta do serviço. Em São Paulo, a concessionária Enel também é reincidente na incapacidade de religar a energia em prazos razoáveis, em especial na capital do Estado. As tribulações voltaram a ocorrer no final da semana.
O temporal que ingressou no Rio Grande do Sul na noite de quarta-feira e chegou a Porto Alegre no final da madrugada de quinta fez alguns estragos consideráveis no Interior. Mais de 1,1 milhão de pontos ficaram sem energia nas áreas de concessão da RGE e da CEEE. Na Capital, porém, a tempestade chegou bem mais moderada do que em eventos anteriores. Mesmo assim, milhares de residências e estabelecimentos tiveram o fornecimento de energia cortado. E isso apesar de um esforço recente para podas preventivas em árvores que encostavam na rede elétrica urbana.
Na sexta-feira, a empresa informou que projetava restabelecer totalmente o serviço na cidade apenas neste domingo. Ou seja, alguns clientes devem ficar mais de 72 horas sem luz, com uma série de transtornos e prejuízos. Está longe de ser um tempo aceitável para a magnitude da chuva e do vento que atingiram Porto Alegre.
No início da semana passada, foi conhecido o ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a qualidade dos serviços das grandes concessionárias do país em 2023. A CEEE Equatorial piorou o seu desempenho. Ao menos conseguiu subir da última para a penúltima posição entre 29 empresas analisadas. Sequer entrou em avaliação, portanto, o desempenho da companhia após os temporais de 16 de janeiro, quando alguns clientes chegaram a padecer com mais de 10 dias sem energia.
O episódio levou à vinda à Capital do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que prometeu maior cobrança da agência reguladora para a companhia melhorar o serviço. O governador Eduardo Leite também comprometeu-se a fortalecer a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para aprimorar o trabalho de fiscalização. Os clientes ainda esperam os resultados concretos dessa supervisão. Serviços privatizados, que em regra são mais eficientes em relação aos estatais, necessitam de uma atuação firme das agências reguladoras para que entreguem o prometido. Ainda mais em serviços essenciais, a regulação tem de funcionar.
Por enquanto, para os consumidores, não há indicação palpável de evolução na resposta a temporais. A população parece não ter mais a quem recorrer. As multas aplicadas às empresas por falhas no serviço não são pagas devido a recursos administrativos e contestação judicial. Está na hora de uma resposta mais firme dos órgãos fiscalizadores e das autoridades públicas.