Deve ser reconhecido o significativo avanço na observação de direitos laborais dos safristas recrutados para a vindima na serra gaúcha. Os números apresentados na segunda-feira pelo Ministério do Trabalho, fruto de fiscalizações realizadas entre os dias 21 de janeiro e 23 de fevereiro, são claros neste sentido. A quantidade de trabalhadores com carteira assinada mais do que triplicou em relação à safra da uva no ano passado. Passou de 2,1 mil para 7,1 mil. Verificações anteriores também atestaram a melhoria das condições nos alojamentos, garantido dignidade aos trabalhadores.
Quantidade de trabalhadores com carteira assinada mais do que triplicou em relação à safra da uva no ano passado
Era esperado que aumentasse a fiscalização dos órgãos competentes após o episódio de um ano atrás, quando foram resgatados em Bento Gonçalves 207 safristas em condições consideradas análogas à escravidão. A maior parte era de baianos. Foi o maior caso do gênero no Rio Grande do Sul. Deveria ser tratado como um divisor de águas, portanto.
O episódio levou a assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre vinícolas e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas, mais importante, gerou conscientização e mobilização. Produtores de uva, setor vitivinícola como um todo, entidades empresariais e poder público se comprometeram a redobrar a atenção para o cumprimento de normas legais e a garantias de boas práticas nas relações com os safristas oriundos de outras regiões do Estado, do país e até do Exterior.
Trata-se de uma mudança de quadro proveitosa para todos os envolvidos. Em primeiro lugar para os próprios trabalhadores, pelo respeito aos seus direitos. Mas também para os próprios empregadores rurais e as vinícolas, elos de uma cadeia que, além da qualidade dos produtos, tem de cuidar da imagem e da reputação. Ao demonstrarem os resultados do esforço para deixar no passado um lamentável ocorrido, também disseminam benefícios indiretos, como para o próprio turismo na região.
O primeiro passo para solucionar o problema em si e a crise reputacional, logo após a descoberta dos trabalhadores que não recebiam os seus direitos e ainda eram submetidos a maus-tratos, foi o reconhecimento da gravidade do fato. Em seguida, veio a adoção de medidas para sanar as falhas na contratação, assegurar boas condições de alojamento e alimentação e evitar práticas condenáveis. Os números mostram uma evolução relevante. Mesmo assim, é preciso que tanto o setor quanto os órgãos ligados à fiscalização permaneçam atentos. Afinal, ainda nesta safra foram flagrados casos pontuais de trabalhadores submetidos a circunstâncias degradantes. Também foram encontrados safristas em situação de contratação irregular. Os cuidados, portanto, não devem arrefecer. O desafio não está totalmente vencido, embora o progresso mereça registro.
A persistência no propósito de combater qualquer tipo de desrespeito a prerrogativas laborais e de garantir direitos de quem vem de longe atrás de trabalho tem o potencial de produzir mais benefícios. É um caminho para, mais do que enterrar uma percepção equivocada devido à generalização, valorizar ainda mais marcas e produtos da região.
