O megavazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros, que veio a público no mês passado, exige uma apuração profunda e rigorosa para que se conheça a sua origem e, assim, seja possível punir de forma exemplar os responsáveis. Informações como nome, CPF, renda, endereço, fotos, notas de crédito, entre várias outras, estão sendo vendidas na internet expondo quase toda a população do país não apenas à violação da privacidade, o que já é grave, mas submetendo cidadãos a riscos de diversos tipos de golpe e prejuízos financeiros.
O caso mostra a necessidade de adoção urgente de medidas de mitigação dos danos que ainda podem ser causados
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar o caso, mas a abrangência e a complexidade do caso deveriam levar a uma ação mais ampla e coordenada que também envolvesse Ministério Público Federal (MPF), Congresso, Banco Central (BC), governo federal e mesmo entidades de defesa do consumidor. A investigação aberta pela PF foi a pedido da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É o órgão da administração federal que deve zelar pela proteção de dados pessoais no país. Também responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da moderna Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ANDP apura o vazamento na esfera administrativa mas, até agora, mostrou desempenho tímido e aquém da seriedade exigida pela situação.
Além da responsabilização pelo vazamento e uso ilegal dos dados, com transgressões à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o caso mostra a necessidade de adoção urgente de medidas de mitigação dos danos que ainda podem ser causados, com efeitos não apenas imediatos, mas que podem aparecer por vários anos à frente. E leva à conclusão de que é necessário um constante aprimoramento da fiscalização, mais rígida se necessário, de entidades, organizações e empresas que têm à disposição enormes bancos de dados dos brasileiros, como os birôs de crédito. Estes, especialmente, precisam investir continuamente em segurança cibernética. É preciso agir para que casos semelhantes não se repitam. O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, defende que os cidadãos tenham a liberdade de decidir se querem ter suas informações no cadastro positivo obrigatório, ou então que possa ser reduzida a quantidade de dados fornecidos.
Sabe-se agora que estelionatários também estão tirando proveito da agilidade do Pix, nova forma de transferência instantânea de dinheiro do BC, para aplicar golpes. A velocidade da tecnologia se transformou em uma aliada dos criminosos, ao invadirem a conta de usuários do WhatsApp e procurarem seus contatos para pedir o depósito de valores. São situações que indicam ainda a importância de educar a população para que saiba se proteger também por meio da tecnologia, como a habilitação da verificação em duas etapas para redobrar a proteção no aplicativo de mensagens. Também passa a ser cada vez mais necessário ter conhecimento e compreender os ardis da engenharia social, a manipulação psicológica que busca fazer com que as potenciais vítimas forneçam seus dados confidenciais para os criminosos.
