Por Rodrigo Kist Engroff, agente penitenciário
A aprovação da PEC 372/17, aguardada desde 2004, é um marco não apenas para os servidores do sistema prisional, mas para a segurança pública do Brasil. No referido ano, a mesma tramitou por meio da PEC 308/04 e, durante diversos anos, em meio a avanços e retrocessos: a ampliação das facções criminosas e da violência chamou a atenção pela imprensa, inclusive com repercussão internacional; e a mudança no cenário legislativo apenas ocorreu de maneira efetiva após os massacres de presos nos estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, nos quais a administração das casas prisionais eram realizadas por empresas privadas, ou seja, com segurança terceirizada.
Em 2016 é protocolada a PEC 14/16 que, rapidamente, teve sua votação no Senado Federal em dois turnos, sendo aprovada por unanimidade, em função da relevância da matéria. De lá para cá, foram dois anos sombrios de espera por parte de 100 mil trabalhadores em todo o Brasil, e principalmente da sociedade clamava por esperança em meio ao cenário de caos e insegurança que sempre assolou a população dentro e fora das prisões.
A aprovação da PEC 372/17 que cria a Polícia Penal, por 402 votos a favor (e apenas 8 contrários), no último dia 9 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi uma conquista para todo o País e para os gaúchos. Aqui, no Rio Grande do Sul, a vitória está sendo comemorada por mais de cinco mil trabalhadores da Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe/RS, que administra cerca de 110 casas prisionais, o que abrange uma população carcerária superior a 42 mil presos.
Não resta dúvidas de que a Polícia Penal será um avanço em gestão, eficiência, controle e disciplina do apenado, acarretando o retorno de um egresso melhor ao convívio com a sociedade. Não há mais espaço no sistema penitenciário para amadorismo, ineficiência e desvios de conduta. Em nome da sociedade brasileira, a classe de trabalhadores penitenciários clama por justiça e aprovação da PEC em segundo turno.
