O casal de influenciadores Gladison Pieri e Pâmela Pavão, indiciado pela Polícia Civil por crimes envolvendo rifas ilegais feitas por meio das redes sociais, aceitou fazer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público (MP) para não ser processado. Eles são de Canoas, na Região Metropolitana.
Pieri e Pâmela respondem pelos crimes de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro (saiba mais abaixo).
Eles chegaram a ser presos durante a investigação policial, que descobriu que a dupla sorteava casas, apartamentos, motocicletas, motos aquáticas, dinheiro, carros e procedimentos estéticos por meio de rifas na internet, o que é ilegal.
Inicialmente, também havia suspeita de fraude, pois a Polícia Civil considerou indícios de que nem todos os prêmios eram entregues, eram entregues para pessoas próximas ao casal, como familiares, ou que "laranjas" eram contratados Brasil afora para encenar o recebimento de prêmios. No entanto, segundo o MP, "as hipóteses de não entrega de prêmios, fraude, entrega para pessoas próximas a eles, etc, margearam a investigação e não foram aprofundadas no inquérito policial". Com isso, houve arquivamento dos autos em relação aos crimes de associação criminosa, coação no curso do processo e crime contra a economia popular.
A polícia identificou que o casal movimentava milhões de reais em suas contas bancárias. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens dos influenciadores, incluindo apartamento de luxo no prédio mais alto do Brasil, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, e uma frota com cerca de 50 carros.
O promotor Tiago Moreira disse que pediu "prazo de 90 dias para a realização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e, após autorização, está agendando data para audiências sobre os termos da medida".
O advogado André Callegari, que defende o casal, disse que o acordo contempla os delitos de "exploração de jogo de azar, que inclui apenas as rifas feitas sem o intermédio de empresa de capitalização, e a lavagem de dinheiro".
— A defesa entende como correta a posição do Ministério Público e aguarda a proposta porque entende que é o melhor caminho para solucionar esse caso — disse o advogado.
O que é o acordo
O ANPP é um acordo entre o Ministério Público e uma pessoa investigada para evitar o processo judicial: uma alternativa ao processo penal tradicional que é aplicada em casos de crimes menos graves, quando "não houve violência ou grave ameaça" e a pena é inferior a quatro anos de prisão.
O acordo é celebrado antes do início da ação penal e só é homologado, ou seja, passa a valer, após avaliação de um juiz.
O esquema
Conforme a legislação brasileira, rifas virtuais são ilegais. Exceto caso haja uma autorização expressa do Ministério da Fazenda, todo e qualquer tipo de sorteio, seja envolvendo rifa ou qualquer outro jogo de azar, é tido como um "ato ilícito".
Geralmente, há permissão para causas filantrópicas, mas apenas de prêmio e brindes — não de dinheiro.
Além disso, a investigação policial aponta que, até 2023, o dinheiro pago pelo público interessado nas rifas ia direto para as contas do casal, o que é irregular.
A partir de 2024, a dupla teria contratado uma "empresa de título de capitalização". Só que, por lei, os títulos precisavam estar vinculados a uma entidade beneficente, explica a Polícia Civil. O casal teria tentado dar legitimidade ao esquema ao associar as rifas à Viacap, uma empresa de títulos de capitalização.
O sistema adotado teria sido o "filantropia premiável", em que parte da arrecadação das rifas deveria ser destinada a uma instituição social. No papel, 33,4% do valor arrecadado iria para uma ONG. No entanto, a investigação apontou que o projeto Criança Cidadã recebia apenas 2,4%, enquanto o restante voltava para os influenciadores, por meio de contratos de publicidade.
— Para nossa surpresa, a empresa capitalizadora, que é a maior especialista no assunto dentre todas as partes envolvidas, protagonizou a negociação que terminou por deixar apenas 2,4%, ao invés de 33,4% do faturamento bruto com as rifas para a filantropia — afirma o delegado Filipe Bringhenti.
Dois diretores da Viacap foram indiciados por lavagem de dinheiro.
— Foi a empresa que buscou os influenciadores e buscou a entidade beneficente — explica a delegada Luciane Bertoletti.
Em nota, a Viacap afirma que sua atividade é regulamentada e fiscalizada, que não tem ingerência e legitimidade sobre a utilização dos recursos pela instituição e que a investigação da polícia passou por "análise do Ministério Público, que concluiu pela legalidade de todos os sorteios realizados pela empresa, revogação dos indiciamentos e arquivamento homologado pelo poder judiciário, o que reafirma a lisura e idoneidade das atividades da empresa".
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), se um administrador eleito ou nomeado responde a processos criminais para avaliar se ele tem condições de exercer o cargo em uma sociedade supervisionada e, se for constatado que ele não atende aos requisitos, a aprovação pode ser suspensa ou revogada, a empresa deve afastá-lo imediatamente.
Por fim, a polícia aponta para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Os valores arrecadados com as rifas, segundo a investigação, seriam misturados com o faturamento de empresas do casal, voltadas à prestação de serviços e também à venda de produtos paralelos.
Nota da defesa
"O Ministério Público propôs a suspensão do processo para a tratativa do acordo de não persecução penal pelos delitos remanescentes: a contravenção penal de exploração de jogo de azar, que inclui apenas as rifas feitas sem o intermédio de empresa de capitalização, e a lavagem de dinheiro. A defesa entende como correta a posição do Ministério Público e aguarda a proposta porque entende que é o melhor caminho para solucionar esse caso. Assim, todos saem fortalecidos: as instituições, o direito e a sociedade".
Nota da Viacap
"A Via Capitalização S/A, empresa de emissão de títulos de capitalização, reafirma que sua atividade é regulamentada e fiscalizada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que realizou sorteios dos produtos “Pieri Prêmios” e “PPS Prêmios” em dois períodos (de 04/10/2023 a 16/11/2023 e de 1º/06/2024 a 14/08/2024), via Título de capitalização na modalidade filantropia premiável e fez o repasse dos recursos diretamente à instituição beneficiária de cada sorteio, conforme os percentuais previstos em lei. A empresa não tem ingerência e legitimidade sobre a utilização dos recursos pela instituição, estando essa sob a supervisão e controle do Ministério Público de seus respectivos estados. Além disso, enfatiza que a investigação policial passou por detalhada análise do Ministério Público, que concluiu pela legalidade de todos os sorteios realizados pela empresa, revogação dos indiciamentos e arquivamento homologado pelo poder judiciário, o que reafirma a lisura e idoneidade das atividades da empresa."
