Por Diego Pereira, engenheiro agrônomo e diretor do Departamento de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura
O emprego do fogo está suspenso em todas as regiões do país durante 60 dias, a contar de 29 de agosto. A medida foi instituída através do Decreto Federal n° 9.992/2019, não se aplicando às práticas de manejo que tem como objetivo o controle fitossanitário, prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência executada pelas populações tradicionais e indígenas.
No Rio Grande do Sul, o emprego do fogo sobre vegetação nativa herbácea campestre é prática tradicional nos Campos de Cima da Serra. A Lei n° 13.931/2012, que alterou a Lei 9.519/1992, atribui ao poder público municipal a competência para autorizar e fiscalizar o uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens, em áreas não mecanizáveis, desde que não seja de forma contínua, para limpeza, remoção de touceiras de palhadas e até que seja viabilizada tecnologia alternativa que venha a substituir esta prática.
Todavia, o emprego inadequado deste manejo pode causar impactos agravantes ao meio ambiente, como a destruição de plantas nativas, descobertura do solo, afugentamento e morte de animais, erosão, poluição atmosférica, entre outros. Em contrapartida, tais impactos podem ser minimizados se a prática for bem empregada, quando aplicada em pequenas áreas, rotacionadas, evitando que as mesmas sejam queimadas de forma recorrente, permitindo assim a regeneração da vegetação nativa campestre.
O monitoramento das áreas licenciadas tem sido realizado pela análise de imagens de satélite. Pesquisadores da Uergs, em parceria com a Sema, propuseram uma metodologia que se presta a ser uma rotina tecnicamente simples e de fácil implementação pelos órgãos ambientais fiscalizadores. O objetivo também é a redução progressiva das áreas anualmente queimadas, restringindo tal prática àquelas áreas estritamente vinculadas às necessidades de uso do proprietário, agregando maior controle e segurança ao manejo e reduzindo os impactos ambientais associados com ferramentas de sensoriamento remoto e a periódica análise do processo com indicadores de qualidade apropriados.
