Por Igor Oliveira, consultor empresarial
São muitas as conexões entre a família Bolsonaro, da qual faz parte o chefe do poder Executivo, e as milícias. Trata-se de uma das expressões de um novo nível de derrocada do Estado brasileiro: organizações criminosas ocupam o poder. Até então, o que havia, em grande profusão, eram organizações originalmente políticas praticando a criminalidade como meio.
Essa transformação pela qual passa a relação entre Estado e crime organizado pode (e, criminalmente, até deve) ser encarada de maneira estritamente normativa: está errada e, no curto prazo, precisa ser combatida pela justiça.
No entanto, há outro ponto de vista fundamental que não podemos negligenciar. Mesmo que combatamos esse tipo de associação entre crime e poder institucional, as causas dessa associação seguirão presentes na sociedade, de modo a criar uma dinâmica perene de surgimento e desenvolvimento de organizações criminosas.
Em outras palavras, é preciso entender por que e como elas surgem, e como desenhar políticas que alterem essa dinâmica. Enquanto houver um mercado para o paramilitarismo no Brasil, essa sangrenta batalha seguirá existindo.
A resposta de longo prazo está na educação e na redução das desigualdades, não há dúvida. Será que não existem, entretanto, respostas de médio prazo que trariam efeitos desejáveis? Como podemos entregar educação na favela se não há condições mínimas de segurança?
No Brasil, sempre quisemos acreditar em uma ideia de aplicação da lei conduzida por instituições bastante centralizadas – estaduais ou federais. O fato é que, desde a industrialização, na metade do século passado, existe demanda por autoridades locais – municipais ou de bairro. Se o Estado não as provê nem oficializa aquelas que surgem organicamente, a demanda segue existindo, e a milícia toma conta.
Vai ser importante, nesse contexto, revisar todas as experiências brasileiras e internacionais de delegação de autoridade para municípios e sociedade civil, para que possamos tentar ocupar esse espaço que, hoje, é da milícia. E, claro, rever a política antidrogas, que hoje é combustível para essa guerra. A legislação brasileira está atrasada nesse aspecto.
