Por Maria Berenice Dias, advogada e vice-presidente nacional do IBDFAM
Deveria ser motivo de regozijo a criação do Ministério da Mulher, destacado dos Direitos Humanos, onde sempre encontrou guarida as questões de gênero.
No entanto, a festejada Lei Maria da Penha, acabou por escancarar os perversos índices de violência contra a mulher, principalmente no âmbito das relações afetivas.
É verdade que muitas políticas públicas foram adotadas. Proliferam Centros de Referência de Atendimento à Mulher. Estruturas especializadas surgiram no âmbito judicial, com a instalação de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As polícias civil e militar passaram a trabalhar de forma articulada. Foram criadas delegacias especializadas e Patrulhas Maria da Penha. Todo este aparato, no entanto, tem se mostrado insuficiente para coibir o delito que mais se pratica no país.
E, o mais assustador. Os números vêm crescendo de maneira exponencial. Já na primeira quinzena do ano houve aumento de mais de 50% no número de feminicídio. E o Ministério da Mulher, o que disse até agora? Nada! Nenhuma das falas quer do Presidente da República quer da Ministra – que orgulhosamente afirma não ser feminista – revelaram qualquer preocupação com estes dados. Até agora, as manifestações se restringiram à cor da vestimenta de meninos e meninas. À proibição de abordar as questões de gênero no âmbito da educação, mediante a falaciosa assertiva de que tal incentivaria a homossexualidade.
Ora, é a escola que deve ensinar que a mulher não nasceu para ser mãe, não merece ser estuprada. Ela é livre para ser o que ela quiser. Tem o direito de sair de um relacionamento sem correr o risco de ser morta, como vem acontecendo diuturnamente.
A preocupação só aumenta com a liberação da posse de armas de fogo. Será que não se está armando o homem para ele fazer o que sempre vivenciou em uma sociedade machista e patriarcal? Afinal, nunca lhe ensinaram que a mulher não é objeto de sua propriedade. É chegada a hora de garantir às mulheres o direito de viver.
