Ao retomar nesta quarta-feira o julgamento do foro privilegiado para deputados e senadores, o Supremo Tribunal federal turbina também um debate inadiável para um país que se pretende alçar ao rol das nações civilizadas: para quem e para que de fato se necessita de tratamento diferenciado no âmbito da Justiça? No Brasil, há nada menos que 55 mil autoridades beneficiadas por alguma espécie de diferenciação quando se trata de prestar contas à Justiça. Além do presidente da República e dos ministros, de 81 senadores e 513 deputados federais, fazem parte deste segmento privilegiado 27 governadores, 5570 prefeitos, 15 mil juízes, 13,1 mil membros dos ministérios públicos, 476 conselheiros de tribunais de contas e 139 embaixadores.
OPINIÃO DA RBS
Um debate crucial no STF
Extinguir os foros privilegiados exagerados e inadequados – para todos – seria um passo à frente.