Depois de preocupantes idas e vindas provocadas por divergências entre as áreas econômica e política, o governo federal conseguiu afastar o risco imediato de um apagão fiscal. Ainda assim, a revisão das metas para este ano e o próximo deixou evidente que, mantidas as previsões, o desequilíbrio nas contas públicas vai persistir por um período bem superior ao imaginado. Preocupa particularmente que a extensão dessa instabilidade além do tempo ocorra mesmo com o anunciado aumento de impostos e um pretendido corte de vantagens de servidores civis do Executivo, com potencial para agravar ainda mais as desigualdades salariais entre os poderes.
Pelas novas estimativas, a diferença entre receitas e despesas, surgida no governo anterior e aprofundada no atual, vai se estender até o segundo ano de gestão do próximo presidente da República. O que o governo fez agora não foi apenas elevar a meta de rombo nas contas, que já era elevada demais, para R$ 159 bilhões, em 2017 e 2018. O ano de 2020, aguardado como aquele em que o país sairia finalmente do vermelho, já não deve apresentar mais um superávit encarado como modesto mas sugestivo do fim de um ciclo de contas no negativo, e sim déficit.
Uma crise fiscal de duração superior à estimada inicialmente reforça a necessidade de o país motivar seus políticos a definirem logo medidas de efeitos a mais longo prazo. Entre as providências emergenciais, inclui-se a reforma previdenciária – que segue sendo fundamental para o equilíbrio das contas públicas, embora as perspectivas de aprovação se mostrem cada vez mais remotas.
A questão é que, como demonstraram durante a revisão das metas fiscais e vêm reafirmando agora na discussão sobre a reforma política, os parlamentares passam a ideia de viver num mundo cada vez mais à parte. Enquanto a penúria do setor público se amplia de forma acelerada com a carência de receitas, políticos de diferentes partidos hesitam em cortar gastos e fecham os olhos à necessidade de correções imediatas em deformações do setor público.
O atual governo assumiu com o compromisso de colocar as finanças do setor público em ordem, mas segue distante de ver essa intenção transformada em realidade até o final do próximo ano. A responsabilidade ficará com seu sucessor, que precisará de um plano consistente e de apoio político para implantar reformas estruturais inadiáveis.
