A nossa experiência na presidência da CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa, que analisou as concessões das rodovias gaúchas, nos mostrou claramente o modelo que não queremos que se repita no Rio Grande do Sul. Exatamente por isso que, ao acompanhar a audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no último dia 16, em Porto Alegre, e analisar o programa de concessão de rodovias federais para o Estado, três pontos importantes ficaram evidentes e nos causam forte preocupação.
O primeiro deles é a ausência de diálogo com a sociedade. Os moradores dos 32 municípios gaúchos atingidos pelo sistema rodoviário a ser concedido (que engloba as BRs 101/290/386/448) querem conversar sobre o tema em audiências públicas em suas regiões. Precisamos ampliar o debate em torno do modelo de pedagiamento nacional que irá impactar a vida da população pelos próximos 30 anos.
O segundo ponto que destacamos é que este não é o momento indicado para lançar o programa de concessão. As taxas de juro estão muito altas, ou seja, as empresas e concessionárias terão que pegar recursos com juro alto que, consequentemente, influenciarão no valor final da tarifa.
O terceiro – e não menos importante – é quanto ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), que prevê investimento em duplicação somente a partir do 12º ano de concessão. Ora, a conservação da rodovia tem sido feita satisfatoriamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para isso não precisamos pagar pedágio.
A finalidade do programa de concessão precisa ser muito maior do que isso. Afinal, não merecemos passar mais 15 anos sem ver a BR-386 duplicada. Pedágio só se justifica se tiver pista duplicada.
