Dois episódios ocorridos ontem acendem o sinal amarelo da normalidade democrática no país: as manifestações violentas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, protagonizadas por sindicalistas e servidores contrariados com as medidas de austeridade propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e a estapafúrdia invasão do plenário da Câmara Federal por pessoas que bradavam contra a corrupção e pediam intervenção militar no governo. Ainda que a reação das corporações de servidores seja esperada em todos os Estados que tentam conter gastos e equilibrar as contas públicas, não há direito de manifestação que justifique agressões e depredações. Da mesma forma, não deve ser encarada como simples excentricidade uma ação de extremistas que, sob o pretexto de defesa da moralidade, desrespeita o Legislativo e faz apologia do arbítrio. Uns e outros devem ser responsabilizados legalmente pelos atos ilegais e inconstitucionais.
Todas as reformas estruturais que estão sendo propostas pelos governantes, tanto em nível federal quanto no âmbito dos Estados, devem ser amplamente discutidas com os setores atingidos. Por isso, estão sendo encaminhadas para os respectivos parlamentos, que representam os cidadãos. Grupos organizados e entidades representativas de trabalhadores podem e devem exercer pressão sobre deputados e senadores para defenderem suas reivindicações. Mas não devem – e nem podem – quebrar a normalidade institucional, constranger, ameaçar e invadir. Quando apelam para tais expedientes, têm que ser reprimidos e responsabilizados na forma da lei.
Esse também é o tratamento que precisa ser dispensado aos falsos moralistas, que tentam assumir um papel de justiceiros que a sociedade brasileira não lhes delegou. O grupo que invadiu o plenário da Câmara Federal merece, no mínimo, ser investigado e processado por fazer a apologia do extremismo.
