Apresentada ontem no Planalto a líderes do Congresso, a proposta de emenda constitucional impondo um drástico limite às despesas públicas significa uma mudança substancial no conceito de gasto, com o objetivo de equilibrar as contas oficiais e fazer a economia deslanchar. O texto estabelece que as despesas do governo nas próximas duas décadas sejam iguais às do ano anterior, corrigidas pela inflação. Com isso, o governo espera conter, ao longo do tempo, um déficit que, já neste ano, pode atingir R$ 170,5 bilhões. Mesmo ousada, a mudança é insuficiente para garantir equilíbrio permanente, mas é necessária e inadiável, ainda que seja impopular por impor sacrifícios e, por isso, vá esbarrar em fortes resistências.
Depois do reajuste salarial para categorias melhor remuneradas, aprovado recentemente a toque de caixa e de madrugada pela Câmara, a intenção de limitar os gastos significa um sinal em outra direção. No caso do aumento nos ganhos, os parlamentares nem sequer se preocuparam com o resultado nas contas federais. E, para completar, o próprio Ministério do Planejamento atribui agora a um "erro técnico" o fato de ter subestimado o acréscimo nos gastos em nada menos que R$ 14,8 bilhões, o que confirma a falta de zelo com a destinação de dinheiro público.
É óbvio que, mesmo com esses equívocos, as corporações irão resistir, mas os efeitos da contenção serão sentidos por todos os brasileiros, pois haverá efeitos diretos em áreas já carentes de verbas. A sociedade, porém, incluindo categorias influentes de servidores de todos os poderes, precisa decidir se está disposta a arcar com o ônus da recuperação da confiança na economia, com base no estabelecimento de um compromisso de longo prazo com o reequilíbrio fiscal. Sem isso, o que ocorrerá é um aprofundamento da crise econômica, com impacto ainda maior para todos.
