Sob o argumento de que é preciso respeitar a "autonomia e independência entre os poderes", o Judiciário voltou atrás e anulou a suspensão temporária do mandato do deputado Mário Jardel (PSD), denunciado pelo Ministério Público por uma série de irregularidades em sua atuação parlamentar. Diante da decisão que atendeu o inconformismo dos legisladores com o que consideraram uma intromissão do Judiciário no Legislativo, é de se esperar, agora, uma ação firme por parte da Assembleia em relação ao caso. Imunidade parlamentar não pode ser confundida com licença para o uso fraudulento de dinheiro público.
Faz sentido a preocupação de parlamentares gaúchos em defender a independência entre poderes e também a explicação de que casos desse tipo são minoritários, em grande parte devido a mecanismos de transparência aos quais a Assembleia está submetida. A atuação dos organismos de fiscalização, porém, não foi suficiente para impedir que dois deputados fossem pegos nesse ano embolsando parte dos salários de assessores. E, no primeiro caso, a renúncia e a cassação do parlamentar envolvido em denúncias foram antecedidas de demora e hesitação por um período além do razoável.
O episódio mais recente demonstra que o mau uso de dinheiro público no Legislativo pode envolver uma minoria de deputados, mas não chega a ser incomum. Por isso, serve de alerta à Assembleia para a necessidade de um aperfeiçoamento em seus mecanismos de transparência e, aos partidos, para os riscos da aposta em "celebridades" para inflar legendas.
Os poderes precisam defender sua independência, mas também agir sempre para associá-la à ética.
