Muitos foram os que alimentaram esperanças em relação à implantação de um piso salarial nacional para o magistério, desconsiderando históricos procedimentos de nossos políticos. Diante das inegáveis dificuldades financeiras pelas quais passam diversos Estados e municípios brasileiros, o projeto de lei instituindo um valor básico de remuneração aos educadores tramitou por vários anos no Congresso Nacional. A demora na aprovação da matéria não foi por acaso ou esquecimento. Não. Tudo está a indicar que esse era o objetivo, ou seja, arrastar a tramitação ao extremo, visto que nem governo e tampouco os congressistas queriam enfrentar o ônus de negar um melhor salário aos mestres. Mas tinham a consciência da impossibilidade de muitos prefeitos e governadores para pagar os patamares expressos no texto que estava em análise.
Governantes e parlamentares, assim, empurraram com a barriga uma decisão que levou quase uma década. Cada um dos lados parecia estar torcendo para que o outro tomasse a iniciativa de inviabilizar melhorias nos vencimentos de uma classe profissional sabidamente numerosa e mal remunerada. Por fim, chegou a hora derradeira, não havia mais como procrastinar um desfecho. O Congresso Nacional aprovou a matéria e jogou a responsabilidade para o Palácio do Planalto, que poderia vetá-la. Não o fez, temendo uma reação negativa à sua imagem. Ademais, entende-se que tinha a convicção de que nem todos os governadores e prefeitos disporiam de condições para para pagar os valores estabelecidos e, assim, recorreriam ao Judiciário, por concluírem que a matéria era inconstitucional, tanto no que se refere ao aspecto pecuniário quanto à carga horária a ser desempenhada pelos professores. Não faltou candidato que tenha faturado com o tema em eleições passadas.
O Ministério da Educação chegou a acenar com a possibilidade de destinar recursos a fim de complementar as cifras que faltassem para integralizar o piso naquelas localidades onde houvesse insuficiência de recursos. Porém, ao ser cobrado, informou que deveria ser utilizado o dinheiro do Fundeb - repasse federal esse que já está totalmente comprometido com a manutenção das escolas estaduais e municipais.
Anos serão consumidos na solução do imbróglio gerado pela Lei do Piso. Enquanto isso, muitos enfrentamentos ocorrerão entre autoridades e educadores. O que era para ser o fim dos problemas na área educacional, leia-se greves, transformou-se na mola propulsora de desavenças, um pesadelo, especialmente para os governantes.
O sonho acabou?
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