Maior fonte de pressão do déficit do setor público gaúcho e também de rejeições a mudanças por parte de corporações de servidores, a previdência pública estadual volta a ocupar o centro das atenções. Chegou o momento de os parlamentares decidirem sobre o projeto mais impactante da atual fase do ajuste fiscal do governo José Ivo Sartori, que não contribui imediatamente para resolver as aflições do caixa governamental, mas acena com uma perspectiva futura para a previdência. Se aprovadas, as mudanças valerão apenas para os futuros servidores, colaborando para reduzir um déficit que, neste ano, deve ficar acima de R$ 7 bilhões. Por isso, é preciso que, desta vez, as negociações avancem, permitindo as mudanças.
O Rio Grande do Sul é hoje o Estado que mais compromete sua receita corrente líquida com aposentadorias. Provavelmente, é também o que mais resiste a alternativas como a adoção de uma previdência complementar válida para todos os poderes - Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Além da União, muitas outras unidades da federação, sob o comando de diferentes forças partidárias, já enfrentaram esse fator de pressão sobre o déficit público. Entre elas, estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná. Depois de muitas tentativas frustradas de garantir o futuro das aposentadorias dos servidores, o Rio Grande do Sul não pode desperdiçar mais essa oportunidade.
É evidente que nenhuma mudança nessa área pode interferir nas regras de quem já está no serviço público. Também é preciso haver o máximo de transparência em relação aos futuros servidores, cujo parâmetro de benefício será o teto máximo do regime geral, com a alternativa de complementação opcional. O que não pode persistir é uma situação na qual o parâmetro é o último salário, o mais elevado da carreira. Essa regra é justamente a maior responsável por um déficit hoje no limiar do descontrole, com impacto superior até mesmo ao do já insuportável custo da dívida com a União.
A generosidade com que o Estado concede aposentadorias integrais e precoces ao funcionalismo está na origem da crise financeira e, em grande parte, é responsável até mesmo pelo parcelamento de salários. Corrigir esta deformação exige coragem e visão de futuro, pois haverá resistências corporativas e galerias lotadas. Nesta semana, a Assembleia precisará descascar esse abacaxi.
